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ED 063

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A conversão de 2014 que blindou a hipoteca húngara

Em novembro de 2014, a Hungria trocou por lei as hipotecas em franco suíço pela moeda local. A Polônia não trocou.

Fachada de pedra da sede do Banco Nacional da Hungria, na praça Szabadság, em Budapeste.

Sede do banco central húngaro, em Budapeste

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A 47,5 graus de latitude norte, na praça Szabadság, em Budapeste, fica a sede do Banco Nacional da Hungria. Das janelas do prédio de 1905 se vê, a poucas quadras, a cúpula do Parlamento à beira do Danúbio. Foi entre esses dois endereços que se decidiu a sorte de centenas de milhares de hipotecas.

Em novembro de 2014, o Parlamento húngaro aprovou a lei que converteu à força para forint (a moeda húngara) os empréstimos imobiliários que as famílias tinham contratado em franco suíço. A taxa ficou travada em 256,47 forints por franco, a cotação oficial de 7 de novembro daquele ano.

Os contratos tinham nascido na década anterior. Entre 2004 e 2008, o juro em franco era bem menor que o juro em forint, e os bancos ofereciam a parcela mais barata a quem aceitasse dever na moeda de outro país. A renda seguia em forint; a dívida, em franco.

O arranjo funcionou enquanto o câmbio ficou parado. Quando o forint perdeu valor, a partir da crise de 2008, o saldo devedor cresceu sem que a família pegasse um centavo a mais. Muita gente passou a dever acima do valor do próprio imóvel.

Dois meses depois da conversão, em janeiro de 2015, o banco central suíço abandonou o piso do franco, e a moeda disparou contra as do Leste Europeu. Na Hungria, a hipoteca já estava em forint. Na Polônia, onde o governo não converteu nada, o mutuário acordou devendo bem acima da véspera.

Duas famílias com o mesmo tipo de empréstimo, no mesmo período, em países vizinhos, terminaram com contas opostas. A diferença entre elas foi uma lei com data marcada e um banco central disposto a vender reservas.

Para o brasileiro, o caso responde a uma dúvida prática: quem fica com o risco quando a dívida está numa moeda e o salário em outra. A resposta mudou de país para país, e mudou a vida de quem pagava a parcela.

Como a Hungria montou a conversão, qual taxa valeu e quem forneceu os francos, vem no Painel da Semana.

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I Painel da Semana

A lei que travou o franco em 256 forints

A conversão tem número: a Lei LXXVII de 2014, aprovada pelo Parlamento da Hungria em novembro de 2014, no segundo mandato do primeiro-ministro Viktor Orbán. Ela alcançou os empréstimos imobiliários de pessoas físicas contratados em moeda estrangeira, a maior parte em franco suíço e uma fatia menor em euro.

O texto fixou duas taxas. O franco valeu 256,47 forints; o euro, 308,97 forints. Eram as cotações oficiais do Banco Nacional da Hungria em 7 de novembro de 2014, ou a média dos meses anteriores, a que fosse menor para o devedor.

O PASSO ANTERIOR

A conversão fechou uma sequência. Em junho de 2014, a Curia (a Suprema Corte húngara) julgou abusiva a diferença entre a taxa de compra e a de venda do franco que os bancos aplicavam nos contratos. Leis do mesmo ano obrigaram os bancos a devolver essa diferença aos clientes, com desconto no saldo devedor.

Antes, em 2011, o governo já tinha aberto uma janela de quitação antecipada pela taxa fixa de 180 forints por franco, bem abaixo do mercado. Só aproveitou quem tinha dinheiro guardado ou crédito novo em forint para pagar o saldo inteiro.

QUEM FORNECEU OS FRANCOS

Converter a dívida do cliente abria um buraco no banco: o empréstimo virava forint, mas o banco tinha captado em franco e em euro para emprestar. O Banco Nacional da Hungria, presidido por György Matolcsy, vendeu aos bancos as reservas em moeda estrangeira necessárias para fechar essas posições, em operações iniciadas em novembro de 2014.

Na prática, o risco do câmbio saiu das famílias sem ficar preso nos bancos. O banco central trocou moeda forte por forint antes do salto, e a fatura do câmbio deixou de chegar ao mutuário.

Na Hungria, o mutuário saiu do franco por lei, dois meses antes do salto que pegou o vizinho.

A conversão também mexeu no juro. A lei amarrou o juro dos contratos convertidos à taxa interbancária de Budapeste mais uma margem limitada, para que a troca de moeda não virasse aumento de parcela.

O QUE O MUTUÁRIO GANHOU

O mutuário húngaro abriu mão da chance de pagar menos caso o franco caísse, e ganhou uma parcela previsível na moeda em que recebia salário. Com a dívida em forint, a decisão suíça de janeiro de 2015 passou longe do contracheque dele.

II Análise de Oportunidade

Varsóvia ficou com a dívida em franco

A Polônia tinha a mesma armadilha. Entre 2005 e 2008, bancos poloneses venderam hipotecas indexadas ao franco suíço a famílias que recebiam em zloty (a moeda polonesa). Em 2015, centenas de milhares desses contratos seguiam ativos.

O governo polonês não converteu. Em agosto de 2015, o Sejm (a câmara baixa do Parlamento polonês) aprovou um projeto de conversão, mas o texto não virou lei antes da troca de legislatura. Em 2016, o presidente Andrzej Duda apresentou outra proposta, que também ficou no papel.

O SALDO QUE CRESCEU SOZINHO

Com o salto de janeiro de 2015, o saldo devedor do polonês, medido em zloty, subiu da noite para o dia, sem que ele pegasse nada emprestado. A parcela acompanhou: convertida pela cotação do mês, ela engordou enquanto o salário ficava parado.

O mutuário polonês ainda tinha um problema de saída. Vender o imóvel não quitava a dívida, porque o saldo em zloty tinha passado do preço de mercado da casa.

A SAÍDA PELOS TRIBUNAIS

Sem lei, o mutuário foi à Justiça. Em 3 de outubro de 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou o caso Dziubak (processo C-260/18) e permitiu que juízes poloneses anulassem contratos com cláusula de câmbio abusiva, em vez de reescrevê-los.

A decisão abriu uma onda de processos. Em dezembro de 2020, Jacek Jastrzębski, presidente da KNF (a autoridade de supervisão financeira da Polônia), propôs acordos em que o banco converte o contrato para zloty como se tivesse nascido nele, com juro polonês desde o início. Parte dos bancos aderiu; parte dos clientes preferiu seguir no tribunal.

“O dinheiro não se administra sozinho.” (Walter Bagehot, Lombard Street, 1873)

Bagehot falava do Banco da Inglaterra. Budapeste administrou o câmbio por lei antes do susto; Varsóvia deixou a conta para o juiz, anos mais tarde.

Em Budapeste, a dívida congelou no câmbio de 2014; em Varsóvia, seguiu o franco depois do salto.

A OPORTUNIDADE PARA O BRASILEIRO

O caso mostra que o risco de câmbio de uma dívida fica com quem tem renda na outra moeda, até que uma lei diga o contrário. Para o brasileiro, a lição vale para financiamento de imóvel no exterior e para empréstimo de empresa em dólar: a parcela barata em moeda forte embute um seguro que ninguém cobra na assinatura.

A vantagem está em medir antes. Quem calcula a parcela com o real 25% mais fraco, antes de assinar, sabe se aguenta o pior cenário sem depender de governo nem de tribunal.

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III O Que Fazer Agora

4 contas antes de dever em outra moeda

Quem pensa em financiar imóvel fora do país, ou já tem dívida atrelada a dólar, euro ou franco, pode medir o risco em quatro contas.

1. Some a renda por moeda. Separe o que entra em real do que entra na moeda da dívida; a parte da parcela paga com real é a parte exposta ao câmbio.

2. Simule o real 25% mais fraco. Recalcule a parcela e o saldo devedor nessa cotação; se a parcela passar de um terço da renda líquida, o contrato está apertado.

3. Leia a cláusula de câmbio. Procure qual cotação o banco usa, se é a de compra ou a de venda, e quem define a diferença; foi essa diferença que a Curia húngara mandou devolver em 2014.

4. Pergunte pela conversão. Veja se o contrato permite trocar a dívida para a moeda da sua renda, a que taxa e com que custo, antes de precisar.

Dívida na moeda da renda cobra juro maior; dívida em outra moeda cobra o câmbio sem aviso.

A conta 2 costuma assustar e é a mais útil. Se o resultado não cabe no orçamento, a parcela barata em moeda estrangeira está cobrando um risco que a família não consegue pagar.

A conta 4 pesa no longo prazo. O polonês que tinha cláusula de conversão podia trocar de moeda por conta própria; quem não tinha ficou anos esperando lei ou sentença.

O QUE A LEI HÚNGARA NÃO RESOLVEU

A conversão olhou para frente. Quem já tinha perdido o imóvel em execução, ou vendido no prejuízo antes de novembro de 2014, ficou com a perda realizada, sem recuperar a alta do franco acumulada desde 2008.

A Hungria também fechou a porta de entrada. Desde 2010, o país restringe novas hipotecas em moeda estrangeira para quem não tem renda nessa moeda, e o banco central manteve a trava depois da conversão.

“Se a sua dívida mudasse de moeda amanhã, você saberia qual cotação o contrato usaria?”

O Banco Nacional Suíço revisa os juros do franco na reunião trimestral de dezembro de 2026. Reconfira a cotação do franco e do dólar contra o real no conversor de moedas do Banco Central do Brasil no dia útil seguinte.