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ED 051

Afeganistão, a reserva que ficou presa em Nova York

Em 2021, US$ 7 bilhões do banco central afegão travaram no Fed, e metade acabou numa fundação suíça em Genebra.

Fachada do Federal Reserve de Nova York, na Liberty Street, em Manhattan.

Sede do Federal Reserve de Nova York

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A 1.790 metros de altitude, no centro de Cabul, fica a sede do Da Afghanistan Bank, o banco central do Afeganistão. Dali até o prédio do Federal Reserve na Liberty Street, em Manhattan, são cerca de 11 mil quilômetros em linha reta, e das janelas do banco se veem as montanhas que cercam a capital.

Em 15 de agosto de 2021, o Talibã entrou em Cabul e o presidente Ashraf Ghani deixou o país. Os funcionários do banco central continuaram indo ao prédio, mas o dinheiro que dava lastro à moeda afegã, o afegane, não estava lá dentro.

As reservas do país somavam cerca de US$ 9 bilhões, segundo o então governador interino do banco, Ajmal Ahmady, que publicou a conta nas redes sociais em agosto de 2021, dias depois de fugir de Cabul. No cofre da capital havia só uma fração pequena em notas. O grosso estava aplicado fora, em títulos e depósitos no exterior.

Cerca de US$ 7 bilhões estavam numa conta do banco central afegão no Federal Reserve de Nova York, o braço do sistema de bancos centrais americano que guarda recursos de centenas de bancos centrais estrangeiros. Deixar a reserva em Nova York é prática comum: o dólar é a moeda do comércio, e o título do Tesouro americano é o ativo mais fácil de vender numa emergência.

Com o Talibã no governo, Washington travou o acesso. O grupo estava sob sanções americanas havia anos, e nenhuma ordem do novo regime foi aceita pelo Fed. Os bancos afegãos limitaram saques, faltaram dólares no país e o preço do pão subiu nos mercados de Cabul.

A reserva continuava registrada em nome do Afeganistão, rendendo juros em Manhattan, e ninguém em Cabul podia mexer num centavo dela.

Quem decidiu o destino desses US$ 7 bilhões, com qual lei e quem disputou o dinheiro na Justiça americana abrem o Painel da Semana.

Continue lendo ↓

I Painel da Semana

I, A ordem que partiu a reserva ao meio

Como uma lei de 1977 e uma ordem de 2022 dividiram a reserva de um país em duas metades.

Em 11/2/2022, o presidente Joe Biden assinou a Ordem Executiva 14064 sobre os US$ 7 bilhões do Da Afghanistan Bank (DAB), o banco central afegão, parados no Federal Reserve de Nova York. A ordem bloqueou todo o saldo e obrigou o Fed a transferi-lo para uma conta consolidada, sob controle do governo americano.

A base legal era a IEEPA (International Emergency Economic Powers Act, a lei de poderes econômicos em emergência internacional, de 1977), que permite ao presidente congelar bens estrangeiros quando declara uma emergência nacional. Biden declarou a emergência citando a crise humanitária afegã e o risco de o dinheiro chegar ao Talibã.

A ordem não entregou o dinheiro a ninguém. Ela abriu caminho para dividir o saldo em duas metades de cerca de US$ 3,5 bilhões, cada uma com destino diferente.

QUEM COBRAVA A OUTRA METADE

Parentes de vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 tinham sentenças na Justiça americana contra o Talibã, somando bilhões de dólares em indenizações nunca pagas. Com o grupo no poder, os advogados passaram a tratar a reserva do banco central como bem do Talibã e pediram a penhora (bloqueio judicial de um bem para pagar uma dívida).

Por essa razão, a Casa Branca deixou cerca de US$ 3,5 bilhões em Nova York, à espera da decisão judicial, e reservou a outra metade para uso em benefício do povo afegão.

A reserva de um país inteiro virou objeto de disputa entre credores privados e um governo estrangeiro, sem que o dono formal tivesse voz no processo.

Em agosto de 2022, a juíza auxiliar Sarah Netburn, do tribunal federal de Manhattan, recomendou negar a penhora. O argumento: entregar o dinheiro aos credores equivaleria a reconhecer o Talibã como governo do Afeganistão, e só o presidente americano tem esse poder.

Em 21/2/2023, o juiz George Daniels adotou a recomendação. Escreveu que o Talibã não podia ser tratado como dono dos bens do banco central, e os US$ 3,5 bilhões ficaram fora do alcance das famílias. Elas recorreram ao tribunal de apelação federal, e o dinheiro seguiu congelado em Nova York durante o recurso.

Em Cabul, o Talibã chamou o bloqueio de roubo e exigiu a devolução integral. Os Estados Unidos não reconheceram o regime, e sem esse reconhecimento o DAB não tinha como dar ordens à própria conta no Fed.

II Análise de Oportunidade

II, Um fundo em Genebra para a metade livre

Em 14/9/2022, o Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado americanos anunciaram o Fund for the Afghan People (Fundo para o Povo Afegão), uma fundação de direito suíço sediada em Genebra. Os US$ 3,5 bilhões da metade livre saíram de Nova York para uma conta do fundo no BIS (Banco de Compensações Internacionais, o banco dos bancos centrais, com sede na Basileia).

O desenho tinha objetivo declarado: guardar o dinheiro fora do alcance do Talibã e usá-lo para estabilizar a economia afegã, pagar dívidas do país com credores internacionais e, um dia, devolver a reserva a um banco central independente.

O conselho do fundo tem quatro cadeiras: dois economistas afegãos, Anwar-ul-Haq Ahady, ex-governador do banco central, e Shah Mehrabi, integrante do conselho do DAB; um representante do governo americano; e um representante do governo suíço.

O dólar é a nossa moeda, mas o problema é de vocês. (John Connally, secretário do Tesouro americano, reunião do G10 em Roma, 1971)

O QUE O FUNDO FEZ COM O DINHEIRO

O fundo não repassou recursos ao banco central afegão. O conselho exigiu antes provas de que o DAB era independente do Talibã, tinha controles contra lavagem de dinheiro e passava por auditoria externa, e essas condições não foram cumpridas pelo regime de Cabul.

Enquanto a transferência não vinha, o saldo seguiu aplicado e rendendo juros na conta da Basileia. Na prática, a metade livre virou uma reserva guardada por terceiros, à espera de um governo afegão que Washington e Berna aceitem como interlocutor.

Reserva internacional protege o país contra crise de câmbio, mas só enquanto o governo que a controla é reconhecido por quem guarda o cofre.

O caso afegão não foi o único. Em fevereiro de 2022, depois da invasão da Ucrânia, Estados Unidos, União Europeia e aliados bloquearam a parte das reservas do Banco Central da Rússia guardada no exterior, perto de US$ 300 bilhões pelo cálculo do ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, em março de 2022.

A oportunidade de leitura mora na pergunta sobre onde o dinheiro dorme. Guardar reserva no exterior troca risco de inflação local por risco político do país custodiante (o que guarda o ativo em nome do dono). Para o Afeganistão, a troca custou o acesso a quase toda a reserva nacional.

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III O Que Fazer Agora

III, Onde fica guardado o seu dólar

Quem compra ação americana, ETF (fundo negociado em bolsa) ou título do Tesouro dos EUA por uma corretora brasileira quase nunca guarda o ativo no Brasil. A custódia, o registro de quem é dono, fica numa instituição americana, e o saldo passa a responder às leis de lá.

Para o investidor comum, o risco de congelamento por sanção é remoto. O caso afegão ensina outra lição: quem controla a custódia define o que acontece com o ativo quando o cenário muda, e a resolução pode levar anos.

Primeira checagem: descubra quem é o custodiante. O contrato da corretora ou a página de investimentos no exterior informa a instituição que guarda os ativos e o país de registro. Anote o nome e o país.

Segunda checagem: confirme se a conta está no seu nome. Na conta própria (aberta em seu nome junto à corretora estrangeira), os ativos ficam segregados; na conta ômnibus (conta coletiva da corretora, com vários clientes dentro), seu direito depende dos registros da intermediária.

Terceira checagem: veja qual proteção cobre a conta. Nos Estados Unidos, a SIPC (Securities Investor Protection Corporation, fundo de proteção ao investidor de corretoras) cobre até US$ 500 mil por cliente, com até US$ 250 mil em dinheiro, se a corretora quebrar. A SIPC não cobre queda de preço nem bloqueio por sanção.

Diversificar ativo sem diversificar custódia deixa todo o patrimônio sob a mesma lei e o mesmo cofre.

Para a maior parte das pessoas, a resposta prática cabe em duas decisões: manter a reserva de emergência no Brasil, em reais e em produto coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), e deixar no exterior só o dinheiro de longo prazo, dividido entre mais de um custodiante quando o valor justificar o custo.

Os afegãos não tiveram essa escolha. O banco central guardava a reserva onde todo banco central guarda, e a decisão sobre ela saiu de Washington, passou por um tribunal em Manhattan e terminou numa fundação em Genebra.

"Se a corretora que guarda seus ativos no exterior fosse bloqueada hoje, em qual país e sob qual lei você iria buscá-los?"

A metade guardada em Genebra depende das decisões do conselho do Fundo para o Povo Afegão, que publica comunicados após as reuniões no site afghanfund.ch. Reconfira o saldo e as condições de repasse nessa página em 31/3/2027, e confira na mesma data o andamento do recurso das famílias no tribunal de apelação federal de Nova York.

Quiz da edição

Segundo a Ordem Executiva 14064, assinada por Biden em 11/2/2022, o que aconteceu com os US$ 7 bilhões do banco central afegão parados no Fed de Nova York?

AForam devolvidos integralmente ao Da Afghanistan Bank sob supervisão da ONU

BForam confiscados pelo governo americano como compensação de guerra

CForam divididos ao meio: uma parte reservada para a disputa judicial das famílias do 11 de setembro, outra para uso em benefício do povo afegão

DForam doados integralmente ao Fund for the Afghan People em Genebra

Veja o ranking de quem mais acerta →

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