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ED 050

Icesave, a poupança que Londres congelou com lei antiterror

Em 2008, o Landsbanki quebrou com 300 mil britânicos na conta online, e o fundo islandês de garantia não tinha caixa para pagar.

Fachada da sede do Landsbanki na rua Austurstræti, em Reykjavík, em 2008.

Sede do Landsbanki em Reykjavík, em 2008

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A 64 graus e 8 minutos de latitude norte, na rua Austurstræti, em Reykjavík, ficava a sede do Landsbanki, a 1.900 quilômetros de Londres. Das janelas se via o porto de uma capital com cerca de 120 mil moradores, num país inteiro de aproximadamente 320 mil habitantes.

Esse banco, pequeno pelo mapa, abriu em 2006 uma conta de poupança online para britânicos chamada Icesave. Pagava juros acima dos bancos ingleses, funcionava só pela internet e atraiu cerca de 300 mil correntistas no Reino Unido, quase um cliente estrangeiro para cada habitante da Islândia.

O dinheiro entrava numa filial (braço do banco sem personalidade jurídica própria no país estrangeiro), e não numa subsidiária (empresa separada, com licença local). A diferença decidia quem garantia o depósito: pela regra europeia, a cobertura básica cabia ao fundo islandês, e o fundo britânico só entrava com a parcela extra.

O fundo islandês de garantia de depósitos tinha sido montado para um sistema bancário do porte da ilha. Não havia reserva para cobrir centenas de milhares de estrangeiros. Quando os três grandes bancos do país (Glitnir, Kaupthing e Landsbanki) caíram em sequência, na primeira semana daquele outubro de 2008, a garantia existia no papel e faltava no cofre.

Em 7/10/2008, o governo islandês assumiu o controle do Landsbanki. No dia seguinte, o Tesouro britânico recorreu a uma lei antiterror para congelar os bens do banco em solo inglês. Por alguns dias, a página do Tesouro com a lista de sanções exibiu o Landsbanki perto da Al-Qaeda e do Talibã.

Os poupadores britânicos acordaram com o site do Icesave fora do ar e sem saber se veriam o saldo de novo. A resposta veio de Londres, e não de Reykjavík, e custou bilhões de libras a quem nunca tinha aberto conta no banco islandês: o contribuinte britânico.

O telefonema entre dois ministros que precipitou a ordem, a escolha da lei e a conta que Londres pagou para proteger os poupadores abrem a primeira seção.

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I Painel da Semana

I, A lei antiterror contra um banco

Como um banco de uma ilha com 320 mil habitantes entrou numa lista britânica de sanções.

Na noite de 7/10/2008, o ministro das Finanças britânico Alistair Darling telefonou para o ministro das Finanças da Islândia, Árni Mathiesen. Darling queria saber se Reykjavík honraria os depósitos do Icesave, a conta online do Landsbanki. Saiu da ligação convencido de que a Islândia não pagaria os britânicos.

Na manhã de 8/10/2008, o Tesouro publicou o Landsbanki Freezing Order 2008 (ordem de congelamento do Landsbanki). A base legal era a Anti-terrorism, Crime and Security Act 2001 (lei antiterror, crime e segurança, aprovada depois dos ataques de 11 de setembro), que permite congelar bens quando uma ação estrangeira ameaça a economia britânica.

No mesmo dia, o primeiro-ministro Gordon Brown disse na televisão que a Islândia era responsável pelos depósitos e que Londres agiria contra as autoridades islandesas. A frase circulou em Reykjavík como declaração de guerra financeira.

O QUE O CONGELAMENTO ALCANÇOU

A ordem travou os bens do Landsbanki no Reino Unido e qualquer operação do governo islandês ligada ao banco. O Kaupthing, outro grande banco do país, teve a subsidiária britânica Kaupthing Singer & Friedlander posta em administração no mesmo dia, e a matriz caiu em Reykjavík logo depois.

Para os poupadores, o governo britânico fez uma promessa direta: todo correntista de varejo do Icesave receberia o saldo integral. O FSCS (Financial Services Compensation Scheme, o fundo de garantia britânico) e o Tesouro pagaram cerca de £ 4,5 bilhões aos clientes do Reino Unido.

Os 300 mil britânicos recuperaram o saldo; a fatura passou para o contribuinte britânico, que depois cobraria Reykjavík.

Na Holanda, onde o Icesave tinha aberto as portas em maio de 2008, o governo repetiu o movimento com cerca de 125 mil correntistas e desembolsou em torno de € 1,3 bilhão.

A etiqueta de terrorismo deixou marca na ilha. Ainda em 2008, um grupo de islandeses lançou a petição InDefence (em defesa), com fotos de moradores segurando cartazes com a frase "Não somos terroristas", e reuniu cerca de 80 mil assinaturas, perto de um quarto da população.

O congelamento não foi contestado com sucesso na Justiça britânica. A ordem foi revogada em junho de 2009, depois que os bens do banco passaram a ser administrados pelo processo de liquidação islandês.

II Análise de Oportunidade

II, O fundo que existia só no papel

A diretiva europeia 94/19/CE, de 1994, obrigava cada país do Espaço Econômico Europeu (o acordo que estende o mercado único a Islândia, Noruega e Liechtenstein) a manter um fundo de garantia capaz de pagar ao menos € 20 mil por depositante. A Islândia adotou a regra e criou o TIF, seu fundo de depositantes e investidores.

A diretiva mandava ter o fundo. Não mandava que o fundo tivesse o porte do banco. O TIF era abastecido por contribuições dos próprios bancos islandeses, e os três grandes caíram juntos: o fundo dependia de pagadores que tinham acabado de quebrar.

Todo banqueiro sabe que, se tiver de provar que merece crédito, por melhores que sejam seus argumentos, seu crédito já se foi. (Walter Bagehot, Lombard Street, 1873)

Reino Unido e Holanda anteciparam o pagamento e passaram a cobrar da Islândia a parcela mínima garantida, perto de € 4 bilhões somados, com juros. O governo islandês negociou um acordo em 2009 e outro, com juros menores, em 2010.

O QUE OS ISLANDESES DECIDIRAM NAS URNAS

O presidente Ólafur Ragnar Grímsson se recusou a sancionar a lei que ratificava o primeiro acordo, e a questão foi a plebiscito em 6/3/2010: 93% dos votantes rejeitaram. O segundo acordo foi a nova consulta em 9/4/2011 e caiu com cerca de 60% dos votos contrários.

Em 28/1/2013, a Corte da EFTA (tribunal que julga o cumprimento do acordo pelos países de fora da União Europeia) decidiu o caso E-16/11: a Islândia não violou a diretiva ao deixar de bancar o fundo com dinheiro público. A regra exigia um sistema montado, não um Tesouro nacional por trás dele.

A garantia de depósito vale o caixa que ela tem e o Estado disposto a completá-la; a lei sozinha não paga ninguém.

Mesmo com a vitória em Luxemburgo, os credores receberam. A massa falida do Landsbanki (o conjunto de bens do banco quebrado usado para pagar credores), administrada sob a sigla LBI, vendeu ativos durante anos e, em janeiro de 2016, concluiu o pagamento integral dos créditos prioritários, onde estavam os depósitos cobrados por Londres e Haia.

A oportunidade aqui mora na leitura de uma taxa alta. O Icesave pagava mais porque um banco pequeno precisava de funding (dinheiro captado para financiar as operações) estrangeiro, e a proteção anunciada dependia de um fundo sem lastro. O poupador que comparou só os juros comprou um risco que não aparecia na tela.

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III O Que Fazer Agora

III, Três checagens antes de seguir a maior taxa

No Brasil, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos, entidade privada mantida pelos bancos) cobre até R$ 250 mil por CPF em cada conglomerado financeiro, com teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. O desenho é parecido com o islandês: quem paga o fundo são os próprios bancos associados.

A diferença está no porte e no apoio. O FGC tem patrimônio próprio acumulado há décadas e conta com linhas de liquidez do Banco Central em crise sistêmica. O TIF de 2008 não tinha nenhum dos dois apoios quando precisou pagar.

Primeira checagem: descubra o conglomerado. O limite vale por grupo, e não por marca: duas financeiras do mesmo grupo dividem os R$ 250 mil. A lista de instituições associadas fica no site do FGC, e cada banco aparece ligado ao grupo a que pertence.

Segunda checagem: confirme se o produto está coberto. Conta corrente, poupança, CDB, LCI e LCA entram na garantia. Saldo em conta de pagamento, debênture e cota de fundo ficam fora, cada um com proteção de outra natureza ou sem nenhuma.

Terceira checagem: em conta aberta fora do país, descubra qual fundo nacional garante o saldo. Nos Estados Unidos, o FDIC cobre US$ 250 mil por depositante e banco; na União Europeia, a diretiva 2014/49/UE fixou € 100 mil. Pergunte por escrito se a conta está numa filial ou numa subsidiária, porque a resposta define o país que paga.

Taxa muito acima da média paga o risco de o garantidor não ter caixa; o seguro precisa ter dono, teto e fundo com dinheiro.

O caso Icesave traz um aviso extra para quem compra CDB por plataforma de investimento. A corretora que mostra dezenas de emissores lado a lado não é a garantidora de nenhum deles. Se um emissor pequeno quebrar, o FGC paga dentro do teto, mas o prazo de pagamento segue o rito do fundo, e o dinheiro pode levar semanas para voltar à conta.

Distribuir a reserva entre conglomerados diferentes mantém cada parcela dentro do teto. A reserva de emergência, em especial, pede um emissor grande e um produto coberto, mesmo que renda um pouco menos.

"Se o banco da sua maior aplicação quebrasse hoje, qual fundo, de qual país, pagaria o seu saldo?"

O teto de R$ 250 mil por CPF foi fixado pela Resolução 4.222 do Conselho Monetário Nacional, de 2013, e muda por resolução nova. Reconfira o valor na página de garantia do site do FGC em 4/1/2027, na primeira renovação de CDB do ano.

Quiz da edição

Em 6 de março de 2010, que percentual dos islandeses rejeitou nas urnas o primeiro acordo de pagamento do Icesave?

Veja o ranking de quem mais acerta →

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