|
|
| {{subiu_orn | }} |
{{subiu_num | }} |
{{subiu_orn | }} |
{{subiu_caps | }}
{{subiu_linha | }}
|
|
Malta perdeu o passaporte de 750 mil euros
O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou em abril de 2025 que vender nacionalidade por investimento viola o direito europeu.
|
O fim do passaporte europeu à venda
|
| ▼ |
| |
|
A 93 quilômetros ao sul da Sicília, Malta cabe em 316 quilômetros quadrados, área menor que a mancha urbana de Curitiba. Do alto das muralhas de Valeta se enxerga o porto inteiro sem virar a cabeça. Desse arquipélago saiu, por mais de dez anos, a via mais curta para um passaporte europeu comprado com dinheiro.
Passaporte é documento de Estado, e Estado pequeno dentro de um bloco não decide sozinho o alcance do papel que emite. Quem adquire a nacionalidade de um país membro adquire, na prática, o direito de circular, residir e trabalhar em outros vinte e seis. Foi essa extensão que levou o assunto para dentro de um tribunal.
O comprador de um programa desses raciocina como quem contrata um serviço com prazo de entrega. Existe uma tabela de preços, uma lista de documentos, uma agência credenciada, um advogado que acompanha o processo e uma previsão de meses até a cerimônia de juramento. Tudo se parece com uma transação comercial comum, e é justamente essa aparência que virou o problema jurídico.
Nacionalidade não se comporta como mercadoria entregue e esquecida na gaveta. Ela é um vínculo jurídico entre uma pessoa e um Estado, sustentado por um pressuposto de ligação real com o país. Vínculo criado por transferência bancária fica exposto a duas revisões que não dependem do titular: a do próprio parlamento que aprovou a lei e a de um tribunal acima dele.
Quem monta um plano B costuma comparar programas por preço e por prazo. Três variáveis ficam de fora da planilha e valem mais que as duas primeiras: a estabilidade jurídica do desenho, a reputação daquele passaporte no guichê de imigração de terceiros países, e a pressão política do bloco ao qual o país emissor pertence.
O caso maltês pôs as três à prova ao mesmo tempo, e o resultado saiu num acórdão com data e número de processo.
Vale começar pelo dia em que o tribunal se pronunciou e pelo que exatamente ele declarou incompatível com o direito europeu.
Continue lendo ↓
|
|
|
|
I Painel da Semana
O acórdão de 29 de abril de 2025
|
|
O dia em que o tribunal decidiu, e o que ele declarou ilegal.
A Grande Secção do Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu em 29 de abril de 2025, no processo C-181/23, que o programa maltês de naturalização por investimento viola o direito europeu. A ação tinha sido movida pela Comissão Europeia contra Malta, e o julgamento saiu contra o Estado membro.
O raciocínio do tribunal partiu de um ponto simples de acompanhar. Conceder a nacionalidade de um país membro em troca de pagamentos ou investimentos previamente tabelados equivale a comercializar a atribuição dessa nacionalidade e, por consequência, da própria cidadania da União. Um Estado membro decide sozinho quem são seus nacionais, mas exerce essa competência dentro dos limites do direito europeu.
Os artigos invocados foram o 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que cria a cidadania da União e a atrela à nacionalidade de um Estado membro, e o 4, número 3, do Tratado da União Europeia, o princípio da cooperação leal entre os países do bloco.
A cronologia do processo:
| Programa individual de investidores criado em Malta | 2014 |
| Comissão Europeia abre processo por infração | outubro de 2020 |
| Programa substituído pelo desenho de naturalização por serviços excepcionais | novembro de 2020 |
| Caso remetido ao Tribunal de Justiça, processo C-181/23 | 2023 |
| Parecer do advogado-geral Anthony Collins, favorável a Malta | 4 de outubro de 2024 |
| Acórdão da Grande Secção contra Malta | 29 de abril de 2025 |
Um detalhe do percurso merece atenção de quem acompanha litígio europeu para calcular risco. O advogado-geral Anthony Collins apresentou em outubro de 2024 um parecer que recomendava julgar a ação improcedente, ou seja, dar razão a Malta. O parecer do advogado-geral orienta o tribunal e costuma ser seguido, mas não vincula. Sete meses depois, a Grande Secção decidiu no sentido oposto.
Malta não foi o primeiro país do bloco a operar um programa assim, nem o primeiro a encerrar um. Chipre suspendeu o próprio esquema de cidadania por investimento em novembro de 2020, depois de uma reportagem investigativa da Al Jazeera sobre a concessão de passaportes a candidatos com processos criminais. A Bulgária revogou o programa de cidadania por investimento em 2022. Malta ficou como o último endereço do bloco com a porta aberta, e o acórdão fechou a porta pela via judicial.
|
Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo, publicado em 1951, descreve a cidadania como o direito a ter direitos, a condição que torna todos os outros exigíveis diante de um Estado. Um direito com tabela de preços troca de natureza, e a decisão de Luxemburgo diz em linguagem de tratado o que ela escreveu em linguagem de filosofia política.
|
O que interessa a quem tinha esse caminho no plano é entender exatamente o que estava sendo comprado, e quanto custava.
|
|
|
|
|
II Análise de Oportunidade
O plano B que dependia de um cheque
|
|
O desenho maltês pedia contribuição de 600 mil euros com 36 meses de residência prévia, ou 750 mil euros com 12 meses, mais imóvel e doação. O preço da via rápida era a diferença entre os dois valores, e o mercado de consultoria vendia a versão de doze meses como a padrão.
|
Além da contribuição principal, o candidato precisava comprar um imóvel em Malta a partir de 700 mil euros, ou alugar por pelo menos 16 mil euros anuais durante cinco anos, e doar 10 mil euros a uma organização filantrópica maltesa registrada. Somando família, honorários advocatícios, taxas de diligência e o imóvel, a conta cheia passava com folga de um milhão de euros.
O QUE O CHEQUE COMPRAVA
| Contribuição com residência de 36 meses | 600 mil euros |
| Contribuição com residência de 12 meses | 750 mil euros |
| Compra de imóvel exigida | a partir de 700 mil euros |
| Alternativa de arrendamento | 16 mil euros por ano, por 5 anos |
| Doação a entidade filantrópica maltesa | 10 mil euros |
| Status obtido | nacionalidade maltesa e cidadania da União |
RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE SÃO INSTRUMENTOS DIFERENTES
Existe uma confusão frequente entre os dois produtos, e ela custa caro em planejamento. Programa de residência por investimento, do tipo que Portugal, Grécia e Espanha operaram, entrega autorização para morar, com renovações periódicas e um caminho longo até a naturalização. Programa de cidadania por investimento entrega o passaporte direto, sem o percurso de anos de morada efetiva.
O acórdão de abril de 2025 atinge o segundo tipo. Os regimes de residência por investimento continuam existindo em vários países do bloco, com regras próprias e sob revisão política constante, mas não foram objeto daquele processo.
Para quem já obteve a nacionalidade maltesa pelo programa, a decisão não cancela automaticamente o passaporte na gaveta. O acórdão declara o descumprimento do direito europeu pelo Estado e obriga Malta a adequar a legislação. A situação de cada naturalizado passa a depender do que o parlamento maltês aprovar em seguida e de eventuais revisões caso a caso.
Existe ainda um custo que nunca aparece na tabela do consultor, e ele é o mais difícil de reverter: a reputação do documento no guichê. Passaporte associado a esquema de venda tende a ser reexaminado por terceiros países. O Canadá revogou em 2014 a isenção de visto para São Cristóvão e Neves depois de problemas com o programa de cidadania da ilha. A União Europeia suspendeu a isenção de visto concedida a Vanuatu por motivo parecido.
Quem comprou o documento contando com liberdade de circulação descobre que a liberdade era concedida por outros Estados, e concessão se revoga por decisão administrativa, sem processo judicial e sem aviso prévio ao titular.
A conclusão prática não é abandonar a ideia de um segundo passaporte, e sim trocar a rota que leva até ele.
|
|
|
