In partnership with

ED 045

O bebê que saiu do hospital com um contribuinte americano dentro

Nascer em solo dos Estados Unidos cria cidadania automática pela 14ª Emenda, e com ela uma obrigação anual com o IRS que só termina no consulado.

Carteira de couro granitado sobre mesa clara, ao lado de um passaporte fechado.

Carteira de couro sobre mesa clara

▼

Na Avenida Presidente Wilson, 147, no centro do Rio de Janeiro, a cerca de 7.600 quilômetros de Washington, a fila do consulado dos Estados Unidos começa a se formar às sete da manhã. Quase todo mundo ali quer entrar no país: turismo, estudo, renovação de passaporte. Uma minoria discreta sobe ao guichê para o movimento contrário, devolver uma cidadania americana que nunca pediu e que veio anexada à certidão de nascimento de um hospital do Texas ou da Flórida.

Essa cidadania nasce de um detalhe geográfico. Bebê que sai do útero dentro do território americano recebe do estado onde nasceu uma certidão de nascimento local, e essa certidão vale como prova de nacionalidade perante o governo federal. Não importa o passaporte dos pais, o motivo da viagem nem o tempo de permanência. Intercâmbio, congresso de trabalho, temporada de estudos do casal ou parto planejado com pacote de hospital contratado: o efeito jurídico do nascimento é idêntico nos quatro casos.

A criança sai da maternidade com duas nacionalidades ao mesmo tempo. É brasileira nata, porque a Constituição de 1988 reconhece como brasileiro quem nasce fora do país de pai ou mãe brasileira e é registrado em repartição consular, regra reescrita pela Emenda Constitucional 54, de 2007. E é americana, por força da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A segunda nacionalidade cobra mensalidade. Os Estados Unidos tributam pela cidadania, não pela residência: quem é cidadão americano deve declarar renda mundial ao Internal Revenue Service todo ano, viva onde viver, ganhe onde ganhar. Salário pago em real, aluguel de apartamento em Curitiba, rendimento de CDB, lucro de empresa brasileira, tudo entra na declaração americana de alguém que talvez nunca tenha pisado nos Estados Unidos depois da alta hospitalar.

Os contadores internacionais já batizaram a figura, accidental American, o americano acidental. Ele descobre a própria condição em momentos banais: ao abrir conta em corretora, ao preencher cadastro bancário, ao herdar um imóvel.

A porta de saída existe, tem endereço consular, preço tabelado e uma exigência de papelada que costuma assustar mais do que a taxa. Antes dela vem a regra que cria o problema, escrita em 1868 e confirmada pela Suprema Corte americana num caso de 1898.

Continue lendo ↓

I Painel da Semana

I, A emenda de 1868 que decide a nacionalidade do berço

Como uma emenda de 1868 decide a nacionalidade de um bebê nascido nos Estados Unidos.

A Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1868, abre a seção 1 declarando cidadãos americanos todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país e sujeitas à sua jurisdição. O texto foi escrito no pós-guerra civil para garantir cidadania aos ex-escravizados, e acabou criando a regra de nascimento mais generosa entre as grandes economias.

O alcance da frase foi testado em 1898 no caso United States v. Wong Kim Ark. Wong Kim Ark nasceu em San Francisco, filho de imigrantes chineses que continuaram súditos do imperador da China. Voltou de uma viagem à Ásia e teve a entrada barrada por agentes federais, que sustentaram que ele nunca fora americano. A Suprema Corte decidiu a favor dele: nascido em solo americano, sujeito às leis do país, cidadão.

DUAS NACIONALIDADES, DOIS REGISTROS DIFERENTES

A nacionalidade americana se comprova com a certidão de nascimento emitida pelo condado ou pelo estado, e não existe pedido a fazer. O registro brasileiro depende de ação dos pais: levar a certidão americana apostilada ao consulado brasileiro e lavrar o registro de nascimento consular, depois transcrito em cartório no Brasil.

A dupla nacionalidade não gera conflito no dia a dia. Cada país trata a pessoa como cidadão pleno seu, e os Estados Unidos exigem entrada e saída do território com passaporte americano, mesmo que o viajante leve o passaporte brasileiro no bolso do lado.

Quatro perfis chegam ao consulado com a mesma pergunta. Filhos de casais que faziam pós-graduação nos anos 1990 e voltaram com bebê de colo. Filhos de executivos em missão de trabalho. Filhos de brasileiros que viveram sem documentos e retornaram. E filhos de parto planejado em Miami, mercado com agências de intermediação e pacotes hospitalares vendidos em português.

A frase constitucional tem uma exceção estreita, a parte que exige sujeição à jurisdição americana. Ela exclui filhos de diplomatas estrangeiros em serviço e filhos nascidos sob ocupação de força inimiga. Fora desses casos raros, o nascimento em território americano resolve a nacionalidade sozinho.

Nada disso dependeria de atenção se a cidadania fosse só um passaporte extra. O que transforma a certidão de nascimento em obrigação permanente é o modelo tributário americano.

II Análise de Oportunidade

II, A declaração anual que acompanha o cidadão pela vida inteira

Os Estados Unidos e a Eritreia formam o par de países que cobram imposto de renda pela nacionalidade, e não pelo lugar onde a pessoa mora. O princípio está no Internal Revenue Code e aparece em linguagem direta no manual que o próprio fisco americano publica para cidadãos no exterior.

Se você é cidadão dos Estados Unidos ou estrangeiro residente, sua renda mundial está em geral sujeita ao imposto de renda americano, independentemente de onde você esteja morando. (Internal Revenue Service, Publication 54, edição de 2024)

A consequência prática é uma declaração anual, o formulário 1040, entregue por quem nunca teve conta, emprego ou endereço nos Estados Unidos. O prazo comum é 15 de abril, com extensão automática até 15 de junho para quem reside fora do país, e a obrigação começa quando a renda anual ultrapassa os pisos que o IRS publica por faixa e estado civil.

Declarar não significa pagar duas vezes. Dois mecanismos reduzem a conta. A exclusão de renda auferida no exterior, prevista na seção 911 do Internal Revenue Code, permite tirar da base uma faixa de salário ganho fora do país, limite que o IRS corrige todo ano. E o crédito por imposto pago no exterior, declarado no formulário 1116, abate o imposto brasileiro já recolhido. Quem vive no Brasil, onde a alíquota de renda chega a 27,5%, costuma zerar o imposto devido aos americanos e ainda assim precisa entregar a declaração.

O QUE PESA NÃO É O IMPOSTO, É O RELATÓRIO DE CONTAS

A parte cara mora nas obrigações acessórias. Cidadão americano com contas financeiras fora dos Estados Unidos que somem mais de US$ 10.000 em qualquer momento do ano precisa entregar o FBAR, o relatório de contas bancárias estrangeiras, formulário 114 do FinCEN, a unidade de inteligência financeira do Tesouro americano. Conta corrente, poupança, conta de corretora e previdência privada entram na soma, mesmo que nenhuma delas isolada chegue ao piso.

Soma-se a ele o formulário 8938, criado pela lei FATCA, sigla de Foreign Account Tax Compliance Act, a lei de conformidade tributária de contas estrangeiras, aprovada nos Estados Unidos em 2010. O Brasil assinou o acordo de troca de informações em 2014, promulgado pelo Decreto 8.506, de 2015. É por causa dele que o gerente do banco pergunta se o cliente tem vínculo fiscal americano e pede o número de identificação fiscal.

Daí vem o efeito colateral que mais incomoda: instituição financeira brasileira que não quer lidar com o reporte simplesmente recusa o cliente marcado como pessoa americana. O accidental American descobre a cidadania quando uma corretora nega a abertura de conta ou quando um fundo exige documento que ele não tem.

Fica um ponto sem resposta definitiva, e convém dizer com clareza: ninguém sabe quantos brasileiros estão nessa situação. O governo americano não publica número de cidadãos por país de residência, e o Brasil não registra a nacionalidade estrangeira de quem mora aqui. A única estatística pública é a lista trimestral de renúncias que o Departamento do Tesouro americano publica no Federal Register, sem separar por país.

Quem banca a edição de hoje

Some teams never seem to stop moving. They're on Attio, the agentic CRM.

Every customer signal is captured in one shared context layer, always current and compounding. Agents and workflows build pipeline, chase every buying signal, and move deals forward, an always-on revenue engine running alongside your team.

With Attio, you’ll get:

Leads automatically prioritised and routed to the right rep
Expansion and risk signals caught the moment they land
Follow-ups written in your voice, already there when you arrive

Teams like Parallel, Turbopuffer, and Wordsmith build on Attio. Are you one of them?

Get started now

Patrocinadores mantêm a edição gratuita

III O Que Fazer Agora

III, Como se desliga uma cidadania no guichê do consulado

Primeiro passo: reúna a documentação de identidade americana na frente da conversa sobre imposto. Certidão de nascimento do estado onde a pessoa nasceu, passaporte americano se houver, e o Social Security Number, o número de seguro social. Quem nunca tirou o número precisa solicitá-lo, porque a renúncia e a regularização fiscal passam por ele.

Segundo passo: trate das declarações atrasadas. O IRS mantém dois caminhos de regularização sem multa para quem não sabia da obrigação, o Streamlined Foreign Offshore Procedures, procedimento simplificado para residentes no exterior, e as Relief Procedures for Certain Former Citizens, publicadas em 2019 para quem renuncia e tem patrimônio e imposto dentro dos limites do programa. Os dois exigem declarar de boa-fé os anos anteriores.

Terceiro passo: agende a renúncia no consulado. O ato é pessoal, presencial e irreversível, feito diante de oficial consular americano, com assinatura dos formulários DS-4079, DS-4080 e DS-4081 e juramento de renúncia. A taxa do Departamento de Estado é de US$ 2.350, valor em vigor desde 2014. Meses depois chega o Certificate of Loss of Nationality, o certificado de perda de nacionalidade, que é a prova oficial do desligamento.

Quarto passo: calcule o imposto de saída antes de marcar a data. A seção 877A do Internal Revenue Code, criada pela lei HEART Act, de 2008, trata como covered expatriate, expatriado alcançado, quem tem patrimônio líquido acima de US$ 2 milhões, quem ultrapassa a média de imposto anual definida pelo IRS ou quem não certifica cinco anos de declarações em dia. Nesse grupo, a lei presume a venda do patrimônio inteiro na véspera da renúncia e cobra ganho de capital sobre esse ganho fictício, acima de uma faixa isenta corrigida a cada ano.

Faça a conta da alternativa também. Manter a cidadania custa a declaração anual, o FBAR e a assessoria contábil especializada, despesa recorrente em moeda forte. Desligar custa a taxa consular, a regularização e, para patrimônios altos, o imposto de saída. Há famílias em que a decisão se inverte conforme o filho: um irmão com plano de estudar nos Estados Unidos mantém, o outro, com vida inteira no Brasil, desliga.

Um ponto de calendário merece atenção. A renúncia só vale por adulto capaz, e o oficial consular avalia se a decisão é livre e consciente, o que afasta a renúncia em nome de criança. Família que descobre a situação cedo ganha anos para organizar declarações e conversar com o filho.

"Se o seu filho nasceu fora do Brasil, você sabe qual declaração ele deve entregar este ano e para qual governo?"

A taxa consular e o roteiro de renúncia ficam na página de serviços ao cidadão americano do consulado, em br.usembassy.gov; os pisos de declaração, o limite da seção 911 e as faixas do imposto de saída ficam no site do IRS, em irs.gov, atualizados na virada de cada ano fiscal. Reconfira as duas páginas na segunda quinzena de janeiro de 2027, quando o IRS publica os valores corrigidos do ano-calendário anterior, com o cálculo do ano passado aberto ao lado para comparar.

Quiz da edição

Segundo o texto, além dos Estados Unidos, qual é o único outro país do mundo que cobra imposto de renda pela cidadania, e não pelo local de residência do cidadão?

Veja o ranking de quem mais acerta →

Sua avaliação

Como foi a edição de hoje?

🏦🏦🏦🏦🏦 ótima 🏦🏦🏦🏦 boa 🏦🏦🏦 ok 🏦🏦 ruim 🏦 péssima

Escolha a próxima edição

Qual edição você quer ver?

1 toque vota. A pauta vencedora vira uma próxima edição.

Voto aberto até 24/09, 15h30