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O desconto de 99% que Madri dá ao herdeiro brasileiro

A Espanha calcula o imposto de herança, a região corta. Desde 2021, o filho que mora no Brasil recebe o corte de Madri.

Praça Puerta del Sol em Madri com a fachada da Real Casa de Correos.

A Puerta del Sol, no centro de Madri

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Na Puerta del Sol, em Madri, uma placa de pedra no chão marca o quilômetro zero das estradas da Espanha, a 650 metros acima do nível do mar. O prédio de tijolo atrás dela, a Real Casa de Correos, abriga a presidência da Comunidade de Madri, e dali sai a regra que decide quanto um herdeiro paga quando o pai deixa um apartamento na cidade.

A Espanha cobra imposto sobre herança em todo o território, mas quem dá o desconto é a região. O país tem 17 comunidades autônomas (as regiões com parlamento e governo próprios, parecidas com os estados brasileiros), e cada uma pode reduzir a conta que a lei nacional calcula.

Madri reduz quase tudo. Para filho, neto, pai e cônjuge, a comunidade aplica uma bonificação (desconto sobre o imposto já calculado) de 99%. Uma guia de 50.000 euros vira uma guia de 500 euros.

Por anos, o desconto valia só para quem morava na Espanha ou em outro país da União Europeia. O herdeiro de São Paulo que recebia um apartamento idêntico, na mesma rua, caía na tabela nacional, sem bonificação regional, e pagava a conta cheia.

A Lei 11/2021, aprovada pelas Cortes espanholas em julho de 2021 para combater a fraude fiscal, mudou o texto. O herdeiro residente fora da União Europeia, inclusive no Brasil, ganhou acesso à regra da comunidade autônoma ligada à herança, com o desconto que ela conceder.

Para o brasileiro com pai, mãe ou cônjuge dono de imóvel, conta ou ações na Espanha, a diferença entre uma região e outra pode chegar a dezenas de milhares de euros. Madri não é a única que desconta: a Andaluzia segue regra parecida, enquanto outras regiões cobram quase a tabela inteira.

A pergunta prática é onde a conta nasce e onde ela encolhe. Como a lei nacional monta o imposto, quem entra em cada grupo de parentesco e em que ponto Madri corta, vem no Painel da Semana.

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I Painel da Semana

I, A tabela nacional e o corte de Madri

O Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones (imposto sobre heranças e doações, chamado de ISD) nasceu na Lei 29/1987, aprovada pelas Cortes espanholas em 18 de dezembro de 1987. A lei fixa a base: o que entra na herança, como se avalia cada bem e qual alíquota corre sobre o valor.

A arrecadação, porém, foi cedida às regiões. A Lei 22/2009, que organiza o financiamento das comunidades autônomas, autoriza cada uma a mudar reduções, tarifa e bonificações. O Estado escreve a conta; a comunidade decide quanto dela cobra.

OS QUATRO GRUPOS

A lei nacional separa os herdeiros por parentesco. O grupo I reúne filhos e netos com menos de 21 anos. O grupo II, filhos e netos a partir de 21 anos, cônjuge, pais e avós. O grupo III junta irmãos, sobrinhos, tios e parentes por afinidade; o grupo IV, primos distantes e estranhos.

Quanto mais longe o parentesco, maior a conta. A escala nacional vai de 7,65% a 34% sobre a base, e um coeficiente multiplicador sobe o imposto dos grupos III e IV conforme o patrimônio que o herdeiro já tinha antes de receber.

O DESCONTO DE 99%

A Comunidade de Madri usa a margem que a Lei 22/2009 lhe dá. O Decreto Legislativo 1/2010, que reúne as normas tributárias da região, concede bonificação de 99% na cota (o imposto apurado depois das reduções) para herdeiros dos grupos I e II.

Na prática, a conta segue a tabela nacional até a última linha, e só na etapa final Madri corta. Um filho de 40 anos cuja guia calculada desse 30.000 euros recolhe 300.

A Espanha calcula a conta; Madri apaga 99% dela para filho, pai e cônjuge.

O desconto vale também para doação em vida entre pais e filhos em Madri, desde que feita por escritura pública. Quando a doação é em dinheiro, a escritura precisa registrar de onde ele veio.

QUEM PAGA E ONDE

O imposto recai sobre quem recebe, e cada herdeiro paga pela sua parte. Quem não mora na Espanha responde por obrigação real (a regra que tributa só o bem situado em território espanhol): o apartamento em Madri entra, a conta no Itaú fica de fora.

A declaração se faz no modelo 650 (o formulário da herança) em até 6 meses da data do falecimento. O prazo pode subir para 1 ano se o herdeiro pedir prorrogação nos primeiros 5 meses, com juros sobre o período extra.

Fora de Madri, o corte muda de tamanho. A Andaluzia aprovou em 2019 bonificação de 99% para os grupos I e II. A Catalunha usa bonificações escalonadas que encolhem conforme a herança cresce, e as Astúrias isentam só a parte que fica abaixo de um teto por herdeiro.

II Análise de Oportunidade

II, De Luxemburgo a 2021, a porta aberta ao brasileiro

Até 2014, a lei nacional mandava aplicar a tabela do Estado a toda herança com herdeiro ou falecido fora da Espanha. O residente em Madri pagava 1%; o filho dele, morando em Lisboa ou em Curitiba, pagava a conta cheia por um apartamento idêntico.

A SENTENÇA DE 2014

Em 3 de setembro de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, julgou o processo C-127/12, aberto pela Comissão Europeia contra a Espanha. A corte decidiu que a diferença violava a livre circulação de capitais (a regra europeia que proíbe tratar pior o dinheiro que cruza fronteira).

A Espanha respondeu com a Lei 26/2014, que reescreveu a disposição adicional segunda da Lei 29/1987. Residente na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu ganhou a regra da comunidade autônoma. O brasileiro, de fora do bloco, ficou com a tabela nacional.

O SUPREMO E A LEI 11/2021

A exclusão durou pouco nos tribunais. Em 19 de fevereiro de 2018, o Tribunal Supremo espanhol estendeu o raciocínio a um herdeiro residente fora da União Europeia, porque a livre circulação de capitais protege também o movimento com países terceiros. Cada herdeiro precisava, porém, entrar com recurso para conseguir o desconto.

A Lei 11/2021, de 9 de julho, encerrou o recurso caso a caso. O novo texto aplica a regra regional a qualquer não residente, de dentro ou de fora do bloco europeu. Desde 11 de julho de 2021, o filho que mora em Recife recebe a herança de Madri com a bonificação de quem mora em Chamberí, bairro central da capital.

“Neste mundo nada é certo, exceto a morte e os impostos.” (Benjamin Franklin, carta a Jean-Baptiste Le Roy, 1789)

Franklin escreveu sobre a certeza do imposto. A Lei 11/2021 trata do tamanho dele, que na Espanha depende do endereço do bem.

QUAL REGIÃO VALE

A lei amarra cada caso a uma comunidade. Se o falecido morava na Espanha, vale a região onde ele residiu. Se morava fora, como o pai brasileiro com um apartamento em Madri, vale a região onde está a maior parte do valor dos bens espanhóis.

Para o herdeiro de fora, o que manda é o endereço do imóvel, nunca o passaporte de quem recebe.

Daí nasce a oportunidade. A família que tem patrimônio espanhol, ou pensa em comprar imóvel lá, escolhe na prática a tabela da herança quando escolhe a cidade. Um apartamento em Madri ou em Málaga chega aos filhos com 1% da conta; o valor equivalente investido numa região sem desconto pode chegar com a escala nacional quase inteira.

Resta a parte brasileira. O ITCMD (imposto estadual sobre herança no Brasil) sobre bem vindo do exterior ficou travado desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2021, no Tema 825, que os estados dependiam de lei complementar para cobrar. A Emenda Constitucional 132, de 2023, abriu caminho para a cobrança, e cada estado precisa de lei própria. Se o estado cobrar, a lei estadual define se o imposto pago na Espanha abate a conta.

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III O Que Fazer Agora

III, Cinco passos antes de herdar em euro

Quem tem pai, mãe ou cônjuge com bem na Espanha pode organizar a sucessão com antecedência, sem depender da pressa dos 6 meses do modelo 650. Cinco passos organizam a preparação.

1. Liste os bens espanhóis e a comunidade de cada um. Imóvel, conta em banco espanhol e ações de empresa espanhola entram na herança; o endereço do imóvel indica a região que vai valer.

2. Tire agora o NIE (número de identificação de estrangeiro) de cada herdeiro. Sem ele, o herdeiro não assina a escritura nem apresenta o modelo 650, e o agendamento nos consulados da Espanha no Brasil pode levar semanas.

3. Peça a quem tem os bens um testamento espanhol para o patrimônio na Espanha. O Regulamento (UE) 650/2012, que rege sucessões internacionais na Europa, permite escolher a lei do país da nacionalidade, e o testamento feito no notário espanhol (o tabelião de lá) acelera o inventário.

4. Confira em que grupo cada herdeiro cai. Filho, cônjuge e pai recebem os 99% de Madri; irmão e sobrinho ficam no grupo III, com desconto menor ou nenhum, conforme a região.

5. Guarde a prova da origem do dinheiro usado na compra e a escritura com o valor de referência do Catastro (o cadastro imobiliário espanhol). Desde 1º de janeiro de 2022, por força da própria Lei 11/2021, esse valor serve de piso para a base do imposto.

O desconto de Madri chega sozinho ao filho que mora no Brasil; o NIE, o testamento e o prazo, não.

O passo 1 costuma revelar o problema mais comum: o imóvel espanhol comprado há anos por um dos pais, sem testamento local e sem NIE dos filhos. Com a morte do dono, o inventário trava na papelada, e o prazo de 6 meses corre igual.

O PRAZO DE 6 MESES

O desconto de 99% depende da declaração em dia. Quem perde o prazo paga sobretaxa por atraso e juros sobre o imposto devido, e o registro de imóveis espanhol só transfere o apartamento ao herdeiro com a guia do imposto apresentada.

“Se o seu pai deixasse amanhã um apartamento na Espanha, o NIE de quem herda já estaria pronto?”

A bonificação de 99% vale enquanto a Assembleia de Madri mantiver o Decreto Legislativo 1/2010 como está. Reconfira o texto consolidado no Boletim Oficial da Comunidade de Madri em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil depois da lei de orçamento regional, que costuma trazer as mudanças tributárias do ano.