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ED 006

O endereço do ETF decide o que chega ao herdeiro

Ativo domiciliado nos Estados Unidos entra no imposto de herança americano com isenção de US$ 60 mil e alíquota que chega a 40%.

Chaves e uma pasta de documentos sobre a mesa de metal de um cofre de banco.

Chaves e documentos num cofre de banco

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Existe um documento de uma página que decide se o herdeiro brasileiro recebe o saldo de uma conta americana. Ele se chama transfer certificate, atende pelo formulário 5173 e é emitido pelo IRS, não pela corretora. Sem o papel na mão, a instituição nos Estados Unidos não libera um dólar.

A ordem das etapas é o que aperta. A corretora bloqueia a conta assim que registra a abertura do inventário. Para destravar, o espólio precisa entregar a declaração de imposto de herança americano, o formulário 706-NA, dentro de nove meses. E o imposto tem que estar quitado antes de o certificado sair.

O dinheiro para quitar costuma estar exatamente na conta bloqueada. Quem não tem caixa em outro lugar acaba vendendo ativo no Brasil, remetendo dólar para o Fisco americano e só depois recebendo o que a família já tinha.

Nenhuma etapa desse roteiro pergunta onde o titular morava. Todas perguntam onde o ativo mora. Os Estados Unidos mantêm acordo específico sobre imposto de herança com dezesseis países, e o Brasil não está entre eles.

A ausência do acordo não é detalhe de protocolo. Ela é a diferença entre preencher um formulário e entregar uma fatia do principal, porque não existe crédito recíproco nem teto negociado para o espólio brasileiro.

Um investidor que nunca pisou nos Estados Unidos, que declara tudo à Receita Federal aqui e que comprou cotas de um fundo listado em Nova York pelo aplicativo de uma corretora entra na mesma regra de um morador de Miami. O passaporte não conta, o endereço do ativo conta.

E o endereço é escolha sua. O mesmo índice de ações americanas existe em duas versões, uma domiciliada nos Estados Unidos e outra domiciliada na Irlanda, com a mesma carteira lá dentro e centavos de diferença no custo anual.

Antes da escolha, a régua. Quanto o IRS isenta, quanto ele cobra acima da isenção e o que exatamente ele classifica como ativo americano.

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I Painel da Semana

O que o IRS considera ativo americano

A régua do IRS em números, e a lista do que ele conta como patrimônio dentro do país.

O imposto de herança americano isenta apenas US$ 60 mil do espólio do não residente, e a alíquota sobe até 40% sobre o que passa do limite. Para quem mora nos Estados Unidos, a isenção de 2026 passa de US$ 15 milhões.

Mesma lei, mesmo formulário, duas réguas. O número do residente foi corrigido dezenas de vezes desde 1988, quando valia US$ 600 mil. O número do não residente é o mesmo de 1988: US$ 60 mil, congelado em dólar nominal por quase quatro décadas.

A inflação americana no período fez o resto do trabalho. Os US$ 60 mil de 1988 valem perto de US$ 160 mil em poder de compra de hoje. A isenção não foi cortada por decreto, ela encolheu sozinha.

A tabela começa em 18% e escala rápido. Um espólio de US$ 100 mil em ativo americano paga cerca de US$ 10,8 mil. Em US$ 200 mil, sobe para US$ 41,8 mil.

Em US$ 500 mil, a conta chega a US$ 142,8 mil, quase 29% de tudo que estava lá. Em US$ 1 milhão, são US$ 332,8 mil. A alíquota de topo de 40% vale sobre a faixa acima de US$ 1 milhão de espólio tributável.

Adam Smith já tinha separado as duas coisas em A Riqueza das Nações, de 1776: "O proprietário de capital é propriamente um cidadão do mundo, e não está necessariamente ligado a nenhum país em particular." O capital circula, a regra tributária fica presa ao chão.

A pergunta prática, então, é uma só: o que o IRS chama de ativo americano. A lista é específica e nem sempre intuitiva.

Entra: ação de empresa constituída nos Estados Unidos, mesmo custodiada fora do país. Cota de ETF ou fundo domiciliado em Delaware ou em Massachusetts. Imóvel em solo americano. Bem tangível guardado lá, de carro a obra de arte.

Fica de fora: depósito em conta de banco americano não ligado a negócio no país. Título do Tesouro americano e bond corporativo que se enquadra na regra de portfolio interest. Apólice de seguro de vida emitida por seguradora americana sobre a vida do não residente.

Também fica de fora a cota de um fundo domiciliado longe dos Estados Unidos, mesmo que a carteira dele seja cem por cento de ações americanas. O que define o endereço do ativo é o estatuto de quem emite a cota, não o conteúdo da carteira nem a bolsa onde a compra foi feita.

A diferença entre a lista de dentro e a lista de fora não é técnica de advogado. Ela é a decisão de compra de quem monta a carteira internacional pelo aplicativo, e ela cabe em duas letras no começo do código do papel.

II Análise de Oportunidade

O mesmo índice em dois endereços

Duas cotas seguem o mesmo S&P 500. Uma é emitida por um trust americano e entra no espólio tributável a partir de US$ 60 mil. A outra é emitida por uma companhia irlandesa e fica inteira fora do alcance do IRS, com a mesma carteira lá dentro.

A versão americana é a mais conhecida e a mais barata na etiqueta. A taxa anual fica na casa de 0,03%, o volume diário é enorme e o papel aparece na primeira tela de qualquer aplicativo brasileiro de investimento no exterior.

A versão irlandesa segue o mesmo índice, é regulada pelo regime UCITS europeu e negocia em Londres, Amsterdã, Milão e Frankfurt. A taxa anual fica perto de 0,07%, e o código do papel começa com IE.

A diferença de taxa parece resolver a discussão. Em US$ 500 mil, quatro centésimos de ponto percentual a mais custam US$ 200 por ano. Só que o dividendo entra na conta e vira o resultado do avesso.

A retenção que não aparece no extrato

O S&P 500 distribui perto de 1,2% ao ano em dividendo. O investidor brasileiro que carrega o fundo americano sofre retenção de 30% na fonte, porque não existe acordo de bitributação entre Brasil e Estados Unidos.

O fundo irlandês recebe o mesmo dividendo com retenção de 15%, pelo acordo entre Irlanda e Estados Unidos, e a maioria das versões acumula o valor dentro da cota em vez de distribuir. Não há segunda mordida no caminho até o cotista.

Em US$ 500 mil, o dividendo bruto fica em torno de US$ 6 mil por ano. A retenção americana leva US$ 1,8 mil, a irlandesa leva US$ 900. A diferença de US$ 900 por ano cobre a taxa maior quatro vezes e ainda sobra.

O que a rota irlandesa não resolve

A conta de sucessão é a que muda de ordem de grandeza. Nos mesmos US$ 500 mil, a versão americana carrega um passivo potencial de US$ 142,8 mil para o espólio. A versão irlandesa carrega zero, porque a cota não é ativo americano.

O que a mudança de domicílio não apaga é o imposto brasileiro. O ITCMD estadual incide sobre a herança, com teto de 8%, e a Emenda Constitucional 132, de 2023, autorizou os estados a cobrar sobre bem no exterior até que uma lei complementar discipline o tema.

Também não muda o imposto sobre o ganho. Desde a Lei 14.754, de 2023, o lucro em aplicação financeira no exterior paga 15% na venda, sem a antiga faixa de isenção mensal, e a regra vale igual para a cota americana e para a irlandesa.

E existe uma fricção de acesso. Boa parte dos aplicativos brasileiros de investimento no exterior só dá rota para as bolsas americanas, e o fundo irlandês exige corretora com acesso a bolsa europeia.

O giro também é menor. A ordem pequena entra sem custo perceptível, a ordem grande encontra spread mais largo do que na versão de Nova York, e a diferença aparece na execução, não na taxa de administração.

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III O Que Fazer Agora

Arrume o endereço da sua carteira

Hoje: abra o extrato da conta no exterior e some só o que é ativo americano. Ação de empresa dos Estados Unidos, ETF domiciliado lá, fundo imobiliário listado em Nova York e imóvel entram na soma. Depósito em banco americano e Treasury comprado direto ficam fora.

Nesta semana: confira o domicílio de cada fundo pelo código ISIN, que aparece na ficha do produto. Começou com IE, o fundo é irlandês. Começou com US, é americano. Começou com LU, é luxemburguês, fora do alcance do IRS e com retenção de 30% no dividendo.

Neste mês: decida a migração pelo tamanho do ganho acumulado. Vender a posição americana para comprar a irlandesa realiza o lucro agora e paga 15% sobre ele. Comparar 15% sobre o ganho contra até 40% sobre o principal resolve a maioria dos casos em uma linha.

Quem tem ganho pequeno migra a posição inteira sem dor. Quem tem ganho grande costuma parar de aportar na versão americana e direcionar todo dinheiro novo para a irlandesa, deixando a posição antiga se diluir com o tempo.

Conta conjunta pede atenção separada. Para o não residente, o valor integral da conta entra no espólio tributável, a não ser que o sobrevivente comprove quanto colocou lá. Guardar o rastro dos aportes de cada titular vale mais do que qualquer estrutura.

Existe uma faixa em que a conta muda de figura. Abaixo de US$ 60 mil em ativo americano, o problema é burocrático e não tributário, e a corrida para migrar cobra mais em imposto de ganho do que economiza em sucessão.

Acima de algumas centenas de milhares de dólares, a ordem se inverte, e a partir daí vale sentar com contador que atenda os dois países antes de montar holding ou trust por conta própria. Estrutura mal montada troca um imposto por outro.

Deixe o mapa pronto num arquivo só: corretora, número da conta, lista de posições com o ISIN de cada uma e o nome de quem procurar. O herdeiro que sabe onde olhar resolve em semanas o que a família sem mapa resolve em anos.

O ativo não muda de natureza quando troca de endereço, o mesmo índice continua sendo o mesmo índice. O que muda é qual Fisco tem a chave da porta no dia em que a conta precisa passar para outra pessoa.

"Quantos dos fundos que você carrega lá fora têm o código começando em US?"