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ED 047

O imposto de 1% que só o balcão paga

Desde janeiro, remessa enviada dos EUA em espécie, ordem de pagamento ou cheque administrativo paga 1% federal; saída de conta bancária fica livre.

Recibo de remessa internacional ao lado de notas de dólar sobre o balcão de uma agência.

Recibo de remessa e notas de dólar num balcão

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A 42 graus de latitude norte e 32 quilômetros a oeste de Boston, a Concord Street corta o centro de Framingham, em Massachusetts. Da calçada se veem padarias com pão de queijo na vitrine, açougues com placa em português e, entre eles, agências de remessa com a cotação do real escrita à mão numa lousa.

Numa sexta-feira à tarde, um pedreiro mineiro entra numa dessas agências com US$ 1.000 em notas, o pagamento da semana recebido em espécie. Quer mandar a quantia inteira para a mãe, em Governador Valadares. O atendente conta as notas, digita os dados da beneficiária e imprime o recibo.

Até dezembro de 2025, o recibo trazia a tarifa da agência e a cotação. Desde 1º de janeiro de 2026, traz uma linha a mais: US$ 10 de imposto federal americano, recolhido pela agência e repassado ao Tesouro dos Estados Unidos.

O colega de obra do pedreiro manda a mesma quantia no mesmo dia, pelo aplicativo do banco, debitando da conta corrente onde o salário cai. Nenhum centavo de imposto federal aparece no comprovante dele. A alíquota não olha quanto se envia nem para qual país: olha de onde saiu o dinheiro.

A cobrança de 1% incide quando a remessa é paga com dinheiro vivo, money order (ordem de pagamento em papel, vendida em correios e mercados) ou cashier's check (cheque administrativo, emitido pelo próprio banco). Transferência que sai de conta bancária fica fora, e o pagamento com cartão de débito ou crédito emitido nos Estados Unidos também.

Para quem mora no Brasil, o assunto chega pelo lado de quem recebe. O dinheiro que parentes mandam dos Estados Unidos, a mesada de um filho que estuda em Boston e o acerto de um sócio americano podem passar pelo balcão ou pela conta, e só um dos caminhos paga o pedágio.

A regra nasceu de uma disputa no Congresso americano que começou com uma alíquota cinco vezes maior e mirava só estrangeiros. Para entender como ela encolheu até 1% e passou a valer para qualquer remetente, a história começa na lei assinada em 4 de julho de 2025.

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I Painel da Semana

I, A lei de 4 de julho que taxou a nota de papel

Como uma lei de 2025 passou a cobrar pelo papel que paga a remessa, e não pelo valor enviado.

O imposto nasceu na One Big Beautiful Bill Act (Lei Grande e Bonita, apelido oficial que o governo Trump deu ao pacote orçamentário), assinada em 4 de julho de 2025 e registrada como Public Law 119-21. A lei criou a seção 4475 do Internal Revenue Code (o código tributário federal dos Estados Unidos), dedicada só às remessas enviadas do país.

O caminho até a alíquota final foi curto e barulhento. O rascunho da comissão de orçamento da Câmara, em maio de 2025, previa 5% sobre remessas enviadas por quem não tem cidadania americana. O texto aprovado pela Câmara em 22 de maio baixou para 3,5%. No Senado, em junho, a proposta chegou à forma final: 1% para qualquer remetente, desde que a remessa seja paga em espécie ou papel equivalente.

QUEM COBRA, QUEM PAGA E QUANDO O DINHEIRO CHEGA AO TESOURO

Quem paga é o remetente. Quem recolhe é o remittance transfer provider (a empresa de remessa), figura já definida pela Lei Dodd-Frank, de 2010, e pelas regras do Consumer Financial Protection Bureau (o órgão federal de defesa do consumidor financeiro). Western Union, MoneyGram e as lojas de bairro de Framingham entram na mesma categoria.

A empresa soma o imposto ao valor cobrado no balcão e presta contas ao IRS (a Receita Federal americana) a cada trimestre, no Form 720 (a declaração trimestral de impostos federais sobre consumo). Se deixar de cobrar, responde ela própria pelo imposto que faltou.

A base de cálculo é o valor enviado. Em US$ 1.000, são US$ 10; em US$ 300, US$ 3. Não há isenção para valores pequenos nem teto para valores grandes, e a alíquota não muda conforme o país de destino, seja Brasil, México ou Filipinas.

A cobrança também não depende do status migratório. O cidadão americano que vai ao balcão com notas paga o mesmo 1% que o imigrante recém-chegado. A distinção por cidadania, presente nas versões de 5% e 3,5%, saiu do texto final.

A data de corte segue o momento da transferência: o imposto vale para remessa feita depois de 31 de dezembro de 2025. Quem enviou em dezembro não pagou, mesmo que o dinheiro tenha caído no Brasil só em janeiro.

O detalhe que decide quem paga mora no parágrafo das exceções da seção 4475, e é ele que transforma um imposto sobre remessa num imposto sobre a forma de pagar a remessa.

II Análise de Oportunidade

II, O balcão paga, a conta passa livre

A seção 4475 lista duas saídas. A primeira é a remessa financiada com dinheiro sacado de conta mantida numa instituição financeira. A segunda é a remessa paga com cartão de débito ou de crédito emitido nos Estados Unidos. Todo o resto que entra no balcão como papel ou nota paga o 1%.

Fica imposto sobre qualquer transferência de remessa um tributo igual a 1% do valor da transferência. (Internal Revenue Code, seção 4475(a), incluída pela Public Law 119-21, 2025)

Na prática, a lei separa o trabalhador que recebe em espécie do trabalhador que recebe por depósito. Obras, restaurantes, faxinas e mudanças, setores que empregam muitos brasileiros na Nova Inglaterra e na Flórida, pagam boa parte dos salários em dinheiro vivo ou cheque.

Quem manda US$ 1.000 por semana em notas paga US$ 520 de imposto federal em um ano. A mesma rotina, com o dinheiro depositado antes na conta e enviado pelo aplicativo, paga zero de imposto federal. A diferença não passa pela agência nem pela cotação: passa pelo caminho do dinheiro até o envio.

TRÊS CAMINHOS QUE O TEXTO DA LEI DEIXA LIVRES

O primeiro é o depósito prévio. O remetente leva as notas ao banco, deposita na própria conta e faz a remessa a partir dela. O dinheiro vivo deixa de ser a fonte da transferência, e a remessa passa a sair de conta, que é a hipótese isenta.

O segundo é o cartão. Empresas como Remitly, Wise e a própria Western Union aceitam pagamento com débito ou crédito emitido nos Estados Unidos. Nesse caso o imposto não incide, mas o crédito costuma sair mais caro por outra via: parte dos emissores trata a remessa como cash advance (saque em dinheiro no cartão de crédito), com tarifa e juros cobrados já no dia da operação.

O terceiro vale para quem recebe no Brasil. A remessa que chega por transferência bancária internacional, saída de conta americana, fica fora do imposto. Quem ajuda a família daqui pode pedir que o parente mude a forma de enviar, sem mudar a quantia.

O limite dessas saídas é o próprio remetente. Quem não tem conta em banco americano, por falta de documento ou de histórico, continua preso ao balcão, e é sobre esse grupo que o 1% recai. Parte dos bancos americanos abre conta com ITIN (o número de contribuinte que o IRS emite para quem não tem Social Security, o registro da previdência americana), e essa costuma ser a porta de saída para o imigrante sem cidadania.

Quem banca a edição de hoje

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III O Que Fazer Agora

III, Quatro ajustes no caminho do dólar

Primeiro passo: descubra como a remessa está sendo paga. Pergunte ao parente se ele leva notas ao balcão, compra money order no correio ou transfere pelo aplicativo do banco. Só os dois primeiros caminhos pagam o 1%.

Segundo passo: se o pagamento é em espécie, proponha o depósito antes do envio. O dinheiro entra na conta de quem envia e a remessa sai dela, pelo site do banco ou de uma empresa de remessa ligada à conta. A economia é de US$ 10 a cada US$ 1.000 enviados.

Terceiro passo: compare o custo inteiro, não só o imposto. Tarifa fixa da empresa, cotação aplicada e, no cartão de crédito, a cobrança de saque podem pesar mais que o 1%. Some as três linhas do recibo antes de trocar de caminho.

Quarto passo: peça o recibo detalhado. As regras do Consumer Financial Protection Bureau obrigam a empresa de remessa a entregar comprovante com tarifas, impostos e cotação separados. A linha do imposto federal mostra se a remessa entrou no 1%.

Para quem recebe no Brasil, o imposto americano é cobrado e retido nos Estados Unidos, antes do envio. O valor que chega já vem descontado dos US$ 10, e a legislação brasileira não prevê abater esse 1% de nenhum tributo daqui.

A mudança pesa pouco em remessas esporádicas e muito em quem manda toda semana. Para a família que depende de envios regulares, trocar o balcão pela conta rende, ao fim de um ano, o equivalente a uma semana inteira de remessa a cada cem.

"Na família de quem você recebe dinheiro dos Estados Unidos, a remessa sai do balcão ou da conta?"

A alíquota de 1% e as duas exceções valem pela seção 4475 do código tributário americano em vigor em setembro de 2026. Reconfira a página do Form 720 no site do IRS em 1º de fevereiro de 2027, depois do prazo da declaração do quarto trimestre de 2026, quando as empresas de remessa prestam contas do ano inteiro, e compare com o recibo da próxima remessa.