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O imposto japonês de 55% sobre a herança deixada no Brasil

Quem mora no Japão há mais de 10 dos últimos 15 anos paga herança japonesa sobre bens no mundo todo. O visto de trabalho escapa.

Estação de Hamamatsu, na província de Shizuoka

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A 34,7 graus de latitude norte, 230 quilômetros a sudoeste de Tóquio, fica a estação de Hamamatsu, na província de Shizuoka. Da passarela que sai dela se veem as chaminés das fábricas de motores e, nas ruas de trás, os mercadinhos com placa em português, guaraná na geladeira e pão de queijo congelado.

A cidade abriga uma das maiores comunidades brasileiras do Japão. Pelos dados da Agência de Serviços de Imigração do Japão, o país tinha perto de 210 mil residentes brasileiros no fim de 2023, a maioria descendente de japoneses que chegou a partir de 1990 para trabalhar nas linhas de montagem.

Muitos desses brasileiros guardam o patrimônio maior do outro lado do planeta. O apartamento em Londrina, o terreno em Maringá, a poupança aberta pelos pais em Mogi das Cruzes. A ideia comum é simples: o bem está no Brasil, então a herança dele se resolve no cartório brasileiro, com o imposto estadual brasileiro e a partilha assinada no tabelionato da cidade.

O fisco japonês enxerga o mapa de outro jeito. Para ele, o que pesa é onde mora quem deixa a herança e onde mora quem a recebe. Se os dois vivem no Japão há tempo suficiente, o apartamento de Londrina entra no cálculo como se estivesse em Shizuoka.

A diferença de alíquota entre os dois países é grande. No Brasil, o imposto estadual sobre herança tem teto de 8%, fixado pela Resolução 9 do Senado Federal, de 1992. No Japão, a faixa mais alta chega a 55%.

E o tipo de visto decide quem escapa. O estrangeiro que entrou para trabalhar como engenheiro ou gerente tem uma proteção que o descendente com visto de residente de longo prazo nunca teve.

A tabela japonesa, os prazos e o cálculo do tempo de residência estão no Painel da Semana.

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I Painel da Semana

A lei de Tóquio que alcança Londrina

A Lei do Imposto sobre Herança do Japão (Sōzokuzei-hō, em japonês) cobra de quem recebe o bem, e não do espólio. Cada herdeiro paga sobre a parte que recebe, depois de uma dedução coletiva que a família divide.

A dedução básica vigora desde 2015: 30 milhões de ienes, mais 6 milhões por herdeiro legal. Uma viúva com dois filhos, portanto, só paga sobre o que passar de 48 milhões de ienes, somados todos os bens.

A ESCADA DE ALÍQUOTAS

Acima da dedução, a Agência Nacional de Impostos do Japão aplica uma tabela progressiva por herdeiro. A alíquota começa em 10% para a parte de até 10 milhões de ienes e sobe em degraus até 55% para a parte acima de 600 milhões de ienes.

A faixa de 55% nasceu na reforma que entrou em vigor no primeiro dia de 2015. Antes dela, o topo era de 50% e a dedução básica era de 50 milhões de ienes. O governo cortou a isenção e subiu o teto ao mesmo tempo.

O prazo também é curto. A declaração e o pagamento vencem em 10 meses, contados do dia em que o herdeiro soube da abertura da herança. Atraso gera juros e multa sobre o imposto devido.

QUEM PAGA SOBRE O MUNDO INTEIRO

A lei separa dois grupos. O contribuinte ilimitado paga sobre bens em qualquer país; o contribuinte limitado paga só sobre o que está em território japonês.

O critério principal é o domicílio (o lugar onde a pessoa tem a vida instalada, com casa, trabalho e família). Herdeiro domiciliado no Japão que recebe de quem também morava no Japão cai, como regra, no grupo ilimitado.

Para o fisco japonês, o apartamento em Londrina pesa igual ao apartamento em Hamamatsu.

A CONTAGEM DOS 15 ANOS

O tempo de residência entra pela janela dos últimos 15 anos. Quem somou mais de 10 anos de domicílio no Japão dentro dela perde a condição de residente temporário (a categoria que protege o estrangeiro de passagem).

A contagem olha o calendário, e não os anos seguidos. Quem morou 6 anos, voltou ao Brasil por 3 e retornou ao Japão por mais 5 soma 11 anos dentro da janela.

Sair do Japão também não zera a conta japonesa de imediato. Para o japonês que se muda, a lei mantém o alcance mundial por até 10 anos depois da partida, regra criada para fechar a porta de quem se mudava só para fugir do imposto.

II Análise de Oportunidade

O visto que define a herança

A proteção do estrangeiro depende de uma lista. A Lei de Controle de Imigração do Japão divide os vistos em duas tabelas: a primeira reúne os vistos ligados a uma atividade, como trabalho, estudo e investimento; a segunda reúne os vistos ligados à condição pessoal.

Na segunda tabela estão o residente permanente (eijūsha, o visto sem prazo), o cônjuge de japonês e o residente de longo prazo (teijūsha, o visto dado a descendentes de japoneses até a terceira geração). É nesse último que vive boa parte dos brasileiros de Hamamatsu.

A REFORMA DE 2021

A lei protegia o residente temporário com visto da primeira tabela até ele completar 10 anos nos últimos 15. Na reforma tributária de 2021, o governo japonês tirou esse limite para o estrangeiro que deixa a herança: quem morre com visto de trabalho, por mais tempo que tenha morado no país, só deixa imposto japonês sobre os bens situados no Japão.

O motivo foi declarado. Empresas estrangeiras reclamavam que executivos recusavam missões longas em Tóquio por medo de expor a fortuna da família no exterior à alíquota de 55%.

O portador de visto da segunda tabela não ganhou nada. Para ele, a herança aberta no Japão alcança bens em qualquer país a partir do primeiro dia de domicílio, porque a condição de residente temporário nunca se aplicou ao visto de longo prazo.

“Neste mundo nada é certo, exceto a morte e os impostos.” (Benjamin Franklin, carta a Jean-Baptiste Le Roy, 1789)

Franklin escreveu a frase sobre a nova Constituição americana. No Japão, a certeza tem endereço: o carimbo do visto no passaporte decide se o imposto atravessa o oceano.

O descendente com visto de longo prazo paga sobre o Brasil; o engenheiro com visto de trabalho, não.

O QUE O BRASIL COBRA JUNTO

A herança de imóvel situado no Brasil paga o imposto estadual brasileiro, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), no estado onde o imóvel está. A Emenda Constitucional 132, de 2023, tornou obrigatória a tabela progressiva nesse imposto.

O Japão não tem acordo com o Brasil para herança. A própria lei japonesa, porém, prevê o crédito do imposto pago no exterior sobre o mesmo bem, limitado à parte do imposto japonês que corresponde àquele bem.

Na prática, o herdeiro paga os 8% do ITCMD em Londrina, abate esse valor no Japão e quita a diferença até a alíquota da faixa dele. O imposto brasileiro vira desconto, e o custo final segue a tabela japonesa.

A JANELA DO PLANEJAMENTO

A oportunidade está no tempo. Doação em vida também paga imposto no Japão, com tabela própria, mas a família pode planejar a ordem e o valor das transferências enquanto os pais vivem.

E a mudança de visto pesa nos dois sentidos. Quem troca o visto de trabalho pelo de residente permanente ganha estabilidade e perde a proteção da primeira tabela na herança.

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Blu Dot surpasses 2,000% ROAS with self-serve CTV ads

Home furniture brand Blu Dot blew up on CTV with help from Roku Ads Manager. Here’s how:

After a test campaign reached 211,000 households and achieved 1,010% ROAS, the brand went all in to promote its annual sales event. It removed age and income constraints to expand reach and shifted budget to custom audiences and retargeting, where intent was strongest.

The results speak for themselves. As Blu Dot increased their investment by 10x, ROAS jumped to 2,308% and more page-view conversions surpassed 50,000.

“For CTV campaigns, Roku has been a top performer,” said Claire Folkestad, Paid Media Strategist, Blu Dot. “Comping to our other platforms, we have seen really strong ROAS… and highly efficient CPMs, lower than any other CTV partner we've worked with.”

Using Roku Ads Manager, the campaign moved from a pilot to a permanent performance engine for the brand.

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III O Que Fazer Agora

5 passos para a família com bens nos dois países

Quem tem parente vivendo no Japão, ou mora lá, consegue medir a exposição da família em cinco passos.

1. Confira o visto de cada membro. O cartão de residente (zairyū kādo, o documento de identidade do estrangeiro) traz o status no verso; anote se ele pertence à primeira ou à segunda tabela.

2. Conte os anos de domicílio. Some os períodos no Japão dentro dos últimos 15 anos, com as datas de entrada e saída do passaporte, e marque quem passou de 10.

3. Liste os bens fora do Japão. Imóvel no Brasil, poupança, previdência privada, cotas de empresa e conta em corretora entram na lista, com o valor de mercado aproximado em ienes.

4. Calcule a dedução da família. Multiplique 6 milhões de ienes pelo número de herdeiros legais e some 30 milhões; o patrimônio total abaixo desse número não paga imposto japonês.

5. Guarde os recibos do ITCMD. O crédito do imposto estrangeiro só vale com prova do pagamento, então o comprovante do estado brasileiro precisa da tradução para o japonês.

O carimbo do visto define o imposto antes da escritura do imóvel.

O passo 2 costuma surpreender quem chegou nos anos 1990. A soma passa de 10 anos sem esforço, e a família com visto de longo prazo já estava no grupo ilimitado a partir do primeiro ano.

O passo 4 dá a dimensão real. Muitas famílias brasileiras no Japão ficam abaixo da dedução e não devem nada; quem tem imóvel valorizado no Brasil e poupança no Japão pode passar dela.

O QUE A LEI NÃO RESPONDE

A lei não define com precisão o domicílio de quem vive entre os dois países. O fisco japonês decide caso a caso, pelos fatos da vida: onde está a casa, o emprego, a família e o seguro de saúde.

Também não há regra pública sobre o câmbio exato do imóvel brasileiro. A Agência Nacional de Impostos usa a cotação do dia da abertura da herança, e o valor do imóvel em reais segue a avaliação de mercado, que o herdeiro precisa provar.

“Quantos dos seus últimos 15 anos foram vividos no Japão?”

A tabela de 55% e a dedução de 30 milhões de ienes valem para heranças abertas desde 2015. Reconfira os valores na página do imposto sobre herança do site nta.go.jp em dezembro de 2026, quando o governo publica o esboço da reforma tributária de 2027.

Quiz da edição

Segundo a edição, quanto tempo de domicílio no Japão, dentro de qual janela de anos, faz o estrangeiro perder a proteção de residente temporário e virar contribuinte sobre bens no mundo todo?

AMais de 15 anos dentro dos últimos 20 anos

BMais de 10 anos dentro dos últimos 15 anos

CMais de 8 anos dentro dos últimos 12 anos

DMais de 10 anos consecutivos, sem relação com janela alguma

Veja o ranking de quem mais acerta →

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