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Os 11 anos sem imposto que Montevidéu dá ao novo residente

Desde 2020, o Uruguai aceita como residente fiscal quem compra imóvel de 3,5 milhões de unidades indexadas e passa 60 dias por ano no país.

Vista da Rambla de Montevidéu ao longo do Rio da Prata, com prédios baixos à beira da água.

A Rambla de Montevidéu diante do Rio da Prata

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A 34 graus e 54 minutos de latitude sul, do alto do Cerro de Montevidéu, a 134 metros sobre a baía, se vê a Rambla, a avenida de 22 quilômetros que contorna a cidade colada à água marrom do Rio da Prata. Na outra margem, a 200 quilômetros, fica Buenos Aires, fora do alcance da vista.

Entre os prédios baixos de Pocitos e as casas de Carrasco, ao longo dessa avenida, mora uma parte crescente dos argentinos e brasileiros que trocaram de residência fiscal na última década.

O motivo está numa lei de 2020. A Ley 19.904, aprovada pelo Parlamento uruguaio naquele ano, ampliou um benefício que o país já dava desde 2007 ao estrangeiro que se muda para lá.

Quem se torna residente fiscal uruguaio pode escolher entre duas regras para a renda financeira que vem de fora, como dividendos de ações americanas e juros de títulos no exterior. A primeira dá onze exercícios fiscais sem IRPF (Impuesto a la Renta de las Personas Físicas, o imposto de renda da pessoa física uruguaia) sobre essa renda: o ano da chegada e mais dez.

A segunda troca o prazo pela permanência. O residente paga 7% sobre os dividendos e juros de fora, em todos os anos, sem data para acabar. A alíquota cheia do IRPF sobre juros no Uruguai é de 12%.

A mesma lei abriu uma porta menos cara para chegar à residência. Antes, o caminho pelo imóvel pedia um investimento de 15 milhões de UI (Unidades Indexadas, a unidade de conta uruguaia corrigida pela inflação todo dia) e não exigia presença. Desde 2020, bastam 3,5 milhões de UI em imóvel, com a condição de passar 60 dias por ano no país.

Com a UI perto de 6,3 pesos uruguaios no segundo semestre de 2026, o piso fica na casa dos 22 milhões de pesos, algo próximo de 540 mil dólares no câmbio do período.

Para o brasileiro com carteira em dólar fora do país, a conta muda de tamanho. Que critérios a DGI (Dirección General Impositiva, a receita federal uruguaia) usa para reconhecer o residente vem no Painel da Semana.

Continue lendo ↓

I Painel da Semana

I, Quatro portas para virar residente fiscal no Uruguai

A residência fiscal uruguaia segue o artigo 14 do Título 7 do Texto Ordenado da DGI, a consolidação das leis tributárias do país. Basta cumprir um dos critérios listados ali para ser tratado como residente.

A porta mais conhecida é a dos dias: quem passa mais de 183 dias no Uruguai num ano civil vira residente fiscal, com ou sem imóvel. Ausências esporádicas de até 30 dias seguidos contam como presença.

A segunda porta é o centro de interesses vitais. Se o núcleo dos negócios, das atividades profissionais ou da família fica no Uruguai, a DGI reconhece a residência mesmo com poucos dias no país. O cônjuge e os filhos menores morando em Montevidéu, por exemplo, já contam como vínculo familiar.

A terceira e a quarta portas são as de investimento, e foram elas que o decreto 163 de 2020 reescreveu.

PORTAS DE INVESTIMENTO

Pela via do imóvel, o estrangeiro compra bens imóveis no valor mínimo de 3,5 milhões de UI, a partir de 1º de julho de 2020, e comprova presença física de 60 dias no ano civil. A compra pode ser feita em um ou mais imóveis, desde que a soma alcance o piso.

Pela via da empresa, o estrangeiro investe pelo menos 15 milhões de UI numa companhia uruguaia que gere 15 empregos diretos em tempo integral, ou aplica 45 milhões de UI em projeto aprovado pela lei de promoção de investimentos. Nessa via não há exigência de dias no país.

A presença de 60 dias é a peça que separa o residente que mora no país do investidor que só tem endereço: sem ela, o imóvel sozinho não abre a porta.

Cumprida a condição, a DGI emite o certificado de residência fiscal, que o investidor apresenta aos bancos e às autoridades de outros países. O pedido se faz por formulário, com escritura do imóvel e prova de entradas e saídas registradas pela Dirección Nacional de Migración (a polícia de fronteira uruguaia).

O certificado vale por ano civil. Quem deixa de cumprir os 60 dias num ano perde a residência fiscal daquele ano e, com ela, o benefício sobre a renda de fora no período.

II Análise de Oportunidade

II, Onze anos de isenção ou 7% para sempre

A escolha entre as duas regras é feita uma vez, no primeiro ano de residência, e vale para todo o período. Não há volta depois da opção.

Os onze exercícios de isenção atendem quem pretende ficar uma década e depois avaliar o próximo destino. Uma carteira de 1 milhão de dólares em ações e títulos que rende 4% ao ano gera 40 mil dólares de dividendos e juros. Nos onze anos, nenhum centavo dessa renda paga IRPF no Uruguai.

A alíquota fixa de 7% serve a quem planeja ficar para sempre. Na mesma carteira, o imposto anual fica em 2.800 dólares, contra 4.800 dólares a 12%.

O BENEFÍCIO TEM BORDA

A regra cobre os rendimentos de capital mobiliário de fonte estrangeira, ou seja, dividendos e juros recebidos de fora. Salário, aluguel de imóvel uruguaio e lucro de atividade exercida no Uruguai pagam IRPF normalmente, com as alíquotas progressivas do país.

O ganho de capital na venda de ativos no exterior entrou na base do IRPF em 2022, depois de pressão da União Europeia sobre regimes de tributação territorial. O novo residente que aderiu ao regime de isenção também fica isento dessa parcela durante o prazo.

A isenção uruguaia vale para o dinheiro que trabalha fora do país; o dinheiro que trabalha dentro dele segue a tabela comum.

A lógica do país aparece na Constituição, que coloca a propriedade entre os direitos protegidos do habitante, sem distinguir nacional e estrangeiro:

“Os habitantes da República têm direito a ser protegidos no gozo de sua vida, honra, liberdade, segurança, trabalho e propriedade.” (Constituição da República Oriental do Uruguai, artigo 7, 1967)

O texto ajuda a entender a estabilidade jurídica que atrai o investidor da região. O Uruguai tem grau de investimento das três grandes agências de risco, com nota BBB+ na S&P Global Ratings desde 2023.

A BRECHA DO BRASIL

O benefício só funciona se o Brasil deixar de cobrar. Quem mantém residência fiscal brasileira paga aqui o imposto sobre a renda mundial, e a isenção uruguaia vira papel. A saída se faz com a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva entregues à Receita Federal.

Brasil e Uruguai assinaram em 2019 um acordo para evitar a dupla tributação, que define a residência pelo vínculo mais forte quando os dois países reclamam o mesmo contribuinte.

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III O Que Fazer Agora

III, Como montar a mudança em 6 passos

O caminho do imóvel exige planejamento de um ano civil inteiro, porque o certificado se conta de janeiro a dezembro. Seis passos organizam a mudança.

1. Calcule o valor da UI no dia da compra, publicado pelo Instituto Nacional de Estadística (o órgão de estatística uruguaio), e confira se o imóvel, ou a soma dos imóveis, passa de 3,5 milhões de UI com folga para a variação.

2. Compre o imóvel por escritura com um escribano (o tabelião uruguaio, formado em direito notarial), que registra a operação no Registro de la Propiedad Inmueble e emite as certidões da compra.

3. Tire a residência legal na Dirección Nacional de Migración e a cédula de identidade uruguaia. A residência migratória e a fiscal são processos separados.

4. Guarde o registro de cada entrada e saída do país e some os dias até chegar a 60 no ano civil. Fins de semana em Punta del Este contam como presença.

5. Peça o certificado de residência fiscal à DGI e escolha, no primeiro ano, entre os onze exercícios de isenção e a alíquota de 7%.

6. Entregue à Receita Federal a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva, e informe aos bancos e corretoras de fora a nova residência fiscal.

No Uruguai, o benefício nasce da escritura e dos 60 dias contados; sem os dois papéis, a isenção não existe.

Há um custo de manutenção, e ele entra na conta antes da compra. O imóvel paga contribuição imobiliária à Intendencia de Montevideo e o Impuesto de Primaria, além do imposto sobre o patrimônio para quem passa do mínimo isento fixado a cada ano.

Para quem prefere não morar sessenta dias por ano no país, a via dos 183 dias e a do centro de interesses vitais continuam abertas, sem piso de investimento. A primeira pede quase metade do ano no país; a segunda pede família ou negócio com raiz em Montevidéu.

“Se a sua carteira em dólar rendesse hoje 40 mil por ano, quanto dela ficaria com você em Montevidéu e quanto ficaria com a Receita Federal?”

Os critérios acima seguem o decreto 163 de 2020 e o Título 7 do Texto Ordenado em vigor em outubro de 2026. Reconfira o valor da UI e as regras na página da DGI, em gub.uy/dgi, antes de 31 de dezembro de 2026, quando fecha o ano civil que conta os 60 dias.

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Quiz da edição

Segundo a edição, desde 2020, qual é o valor mínimo em Unidades Indexadas (UI) que o estrangeiro precisa investir em imóvel para seguir pela porta de investimento, cumprindo também 60 dias de presença por ano no Uruguai?

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