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ED 055

Os anos nos EUA que contam na aposentadoria do INSS

Desde outubro de 2018, Brasil e EUA somam o tempo de contribuição nos dois países e cortam o desconto dobrado do trabalhador enviado.

Cartão do Social Security sobre carteira de trabalho brasileira.

Cartão do Social Security, a previdência americana

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A 39 graus e 18 minutos de latitude norte, em Woodlawn, no subúrbio de Baltimore, fica a sede da Social Security Administration, a previdência federal dos Estados Unidos. Do campus de prédios baixos se avista a rodovia que leva a Washington, a uma hora de carro. Ali fica guardado o registro de cada dólar descontado do contracheque de quem trabalhou com carteira em solo americano.

A 6.800 quilômetros ao sul, em Brasília, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) guarda o mesmo tipo de registro para quem trabalhou no Brasil. Durante décadas, os dois arquivos não conversavam.

O efeito aparecia na vida de quem morou nos dois países. Um mecânico que trabalhou 8 anos na Flórida e depois 10 anos em Minas Gerais recolheu previdência por 18 anos. Mesmo assim, não fechava o mínimo de nenhum dos lados: o sistema americano pede 10 anos de contribuição para a aposentadoria, e o INSS pede 15.

O dinheiro descontado em dólar ficava parado num sistema que nunca ia pagá-lo. A previdência americana não devolve contribuição a quem vai embora, e o INSS também não reembolsava o que entrou no caixa brasileiro.

Havia um segundo prejuízo, este do lado das empresas. O engenheiro mandado por uma multinacional brasileira para uma filial no Texas pagava INSS no Brasil e, ao mesmo tempo, o desconto previdenciário americano sobre o mesmo salário. A empresa também pagava a parte patronal nos dois países.

O conserto veio por tratado. O acordo previdenciário foi assinado em Washington em 30 de junho de 2015, durante a visita da presidente Dilma Rousseff ao presidente Barack Obama. Passou pelo Congresso brasileiro e entrou em vigor em 1 de outubro de 2018, pelo Decreto 9.422, publicado em junho daquele ano.

Desde então, o mecânico da Flórida soma os 18 anos e se aposenta pelos dois lados, cada país pagando a sua parte. O engenheiro do Texas recolhe para um sistema só.

Como a soma funciona, quais benefícios ela cobre e quem paga cada pedaço abrem o Painel da Semana.

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I Painel da Semana

I, A conta de quem contribuiu nos dois países

Como o acordo soma o tempo de INSS e de Social Security, e quem paga cada parte.

O mecanismo central do acordo se chama totalização (a soma dos períodos de contribuição feitos em cada país), usada só para cumprir a carência, o tempo mínimo exigido para ter direito ao benefício. O tempo nos Estados Unidos entra na conta do INSS, e o tempo no Brasil entra na conta americana.

A soma vale para três benefícios de cada lado. No Brasil, entram a aposentadoria por idade, a aposentadoria por incapacidade permanente e a pensão paga aos dependentes. Nos Estados Unidos, entram os benefícios de aposentadoria, de invalidez e de sobreviventes, os três pagos pela Social Security.

Ficam fora os benefícios de saúde. O Medicare, o seguro-saúde público americano para maiores de 65 anos, não entra no acordo, e o SUS também não. Quem volta ao Brasil depois de anos nos Estados Unidos não leva cobertura médica americana na mala.

Um mesmo período não conta duas vezes. Se o trabalhador recolheu para os dois países num mês de competência (o mês a que o recolhimento se refere), por um emprego aqui e um bico lá, aquele mês entra uma vez só na soma.

QUEM PAGA CADA PEDAÇO

A soma serve para abrir a porta, e o valor sai em fatias. Cada país calcula o benefício como se a pessoa tivesse contribuído a vida inteira só para ele e depois paga a fração proporcional ao tempo que ela de fato contribuiu ali. O nome técnico do método é pro rata (proporcional, em latim).

No caso do mecânico, o INSS calcula uma aposentadoria teórica com base nos 18 anos e paga 10 dezoito avos dela, a parte dos anos de Minas Gerais. A Social Security faz a conta americana e paga a fatia dos 8 anos da Flórida, em dólar.

A totalização abre o direito ao benefício, e cada país paga só o pedaço que recebeu de contribuição.

Os dois pagamentos chegam separados. O INSS deposita em real, numa conta no Brasil, e a Social Security paga em dólar, por depósito numa conta bancária, inclusive para quem mora no Brasil.

O acordo também cobre o autônomo. Quem trabalha por conta própria contribui só para o país onde mora, e o período entra normalmente na soma, desde que tenha sido recolhido.

II Análise de Oportunidade

II, Os 6 créditos que destravam a soma

Do lado americano, o tempo de contribuição se mede em créditos (quarters of coverage, as unidades trimestrais de cobertura). O trabalhador ganha no máximo 4 créditos por ano, conforme o salário declarado, e precisa de 40 para a aposentadoria comum, o equivalente a 10 anos.

A totalização tem um piso. A Social Security só soma o tempo brasileiro para quem tem pelo menos 6 créditos nos Estados Unidos, o equivalente a um ano e meio de trabalho registrado. Abaixo desse piso, os anos americanos não geram benefício, nem com o acordo.

É nessa faixa que mora a oportunidade. Brasileiros que passaram de 2 a 9 anos nos Estados Unidos com documentação de trabalho ficavam abaixo dos 40 créditos e davam o dinheiro por perdido. Com 6 créditos ou mais e o tempo de INSS, a soma pode fechar a conta americana.

Nunca poderemos proteger cem por cento da população contra cem por cento dos riscos e reveses da vida, mas tentamos desenhar uma lei que dê alguma medida de proteção ao cidadão comum. (Franklin D. Roosevelt, declaração ao sancionar o Social Security Act, 1935)

A lei de Roosevelt criou um sistema pensado para quem passava a vida inteira num país só. Os acordos de totalização, que os Estados Unidos começaram a assinar com a Itália em 1978, adaptaram essa proteção para quem muda de endereço no meio da carreira.

O CONTRACHEQUE DO ENVIADO

A segunda vantagem aparece no salário. Nos Estados Unidos, o desconto da Social Security é de 6,2% do empregado e 6,2% do empregador, e o Medicare (a parte hospitalar) leva mais 1,45% de cada lado. Pelo acordo, o trabalhador enviado temporariamente segue recolhendo só para o país de origem.

O prazo do deslocamento temporário é de até 5 anos. O brasileiro mandado por uma empresa daqui a uma filial nos Estados Unidos continua no INSS e fica isento do desconto americano, desde que apresente o certificado de cobertura (o documento oficial que prova a filiação ao sistema do país de origem).

Para quem é enviado a trabalho, o acordo devolve ao salário um desconto que antes saía em dobro.

Uma terceira mudança veio de fora do acordo. O Social Security Fairness Act, sancionado pelo presidente Joe Biden em 5 de janeiro de 2025, revogou a WEP (Windfall Elimination Provision, a regra que cortava o benefício americano de quem também recebia aposentadoria de outro sistema). Antes dela cair, a aposentadoria do INSS podia reduzir o valor pago pela Social Security a quem tinha a carreira americana completa.

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III O Que Fazer Agora

III, Como pedir a soma e o certificado

A soma não acontece sozinha: o trabalhador precisa provar o tempo e fazer o pedido no órgão certo. Quatro passos cobrem os dois casos, o de quem quer se aposentar e o de quem vai trabalhar fora.

Primeiro passo: levante o histórico dos dois lados. O lado brasileiro está no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais, o extrato de contribuições do INSS), aberto no aplicativo Meu INSS. O lado americano está na conta my Social Security (o painel pessoal do contribuinte americano), no site ssa.gov, acessada com o número do Social Security.

Segundo passo: confira o piso. Conte os créditos americanos no extrato da Social Security. Com menos de 6, o tempo americano não gera benefício; com 6 ou mais, a soma vale, e o próximo passo é o pedido.

Terceiro passo: faça um pedido só, no país onde mora. Quem vive no Brasil pede a aposentadoria no INSS pelo Meu INSS, informando o período nos Estados Unidos, e o INSS encaminha o processo à Social Security. Quem vive nos Estados Unidos pede na Social Security, que avisa o INSS. O pedido feito num país vale como pedido no outro.

Quarto passo: se a viagem é de trabalho, peça o certificado antes de embarcar. A empresa solicita ao INSS o certificado de deslocamento temporário, com o nome do trabalhador, o empregador e o período, e o entrega ao departamento de pessoal americano para suspender o desconto da Social Security.

Os anos de trabalho nos Estados Unidos só viram aposentadoria com o extrato dos dois países na mão e o pedido feito no país onde se mora.

Quem já trabalha nos Estados Unidos sem o certificado não perde o direito à isenção para frente. O pedido pode ser feito com o deslocamento em curso, e o desconto americano para a partir da apresentação do documento ao empregador.

Para quem nunca teve número de Social Security, o acordo não ajuda: sem registro formal, não há crédito a somar. O tempo de trabalho sem documentação nos Estados Unidos fica fora da conta dos dois países.

"Se você somasse hoje os anos de carteira assinada nos dois países, quantos créditos americanos encontraria no extrato?"

A Social Security anuncia na segunda quinzena de outubro de 2026 o salário mínimo exigido para cada crédito em 2027. Reconfira o valor nessa data em ssa.gov/international, na página do acordo com o Brasil, e o seu extrato no Meu INSS até 31 de outubro.